O vereador Marcos da Farmácia – PSB, apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Santo André que institui o Programa Municipal de Apoio ao Motofretista, voltado à criação de infraestrutura pública de suporte e acolhimento para os profissionais de entrega por motocicleta.
Além disso, a proposta tem como objetivo garantir condições dignas de trabalho aos motoboys, categoria que ganhou ainda mais protagonismo com o crescimento dos serviços de entrega por aplicativo, especialmente durante e após a pandemia de COVID-19.
Nesse sentido, o parlamentar defende a instalação das chamadas Estações de Apoio ao Motofretista, espaços públicos equipados com banheiros, áreas de descanso e pontos de alimentação segura. Ainda mais, a medida busca atender a uma demanda histórica da categoria, frequentemente invisibilizada nas políticas públicas urbanas.
Contudo, Marcos da Farmácia ressalta que o projeto vai além da infraestrutura física. Em outras palavras, pretende fortalecer o vínculo entre o poder público e esses trabalhadores, reconhecendo o papel fundamental que exercem na dinâmica das cidades contemporâneas.
“O crescimento exponencial das entregas por motocicleta tornou esses profissionais peças-chave da economia local. Porém, eles ainda enfrentam jornadas longas, exposição a acidentes e a falta de apoio básico no exercício da profissão”, afirmou o vereador.
Do mesmo modo, o projeto está em conformidade com os princípios da Constituição Federal, que assegura o direito à cidade, à dignidade da pessoa humana e à valorização do trabalho. Por exemplo, iniciativas semelhantes já foram implementadas em cidades do Estado de São Paulo, servindo de referência para a proposta andreense.
Apesar disso, a aprovação do projeto ainda depende do trâmite nas comissões da Câmara. Ainda assim, Marcos acredita que o apoio ao motofretista representa um passo importante rumo a uma Santo André mais justa, humana e inclusiva.
“A aprovação deste projeto representa um avanço no compromisso com uma Santo André mais humana, acolhedora e justa com quem faz a cidade girar todos os dias sobre duas rodas”, concluiu.
