O vereador Lucas Zacarias – PL, apresentou à Câmara Municipal de Santo André um projeto de lei que institui o Código Municipal de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento ao Suicídio e à Automutilação. A proposta, inédita na esfera municipal, busca sistematizar normas, protocolos e diretrizes com foco na atuação integrada e contínua do poder público diante de um problema que já se consolidou como grave questão de saúde pública.
Além disso, a iniciativa se inspira na Lei Federal nº 13.819/2019, que trata da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, e segue recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde. “O presente Projeto de Lei tem como escopo instituir um Código Municipal temático que sistematize, de forma normativa e operacional, as ações voltadas à prevenção, ao atendimento e ao enfrentamento do suicídio e da automutilação”, explicou o parlamentar. Segundo ele, a medida propõe uma abordagem humanizada, articulada e permanente, voltada especialmente ao público jovem e vulnerável da cidade.
Ainda mais, Zacarias destacou o crescimento alarmante de casos envolvendo adolescentes e jovens entre 15 e 29 anos, faixa etária onde, conforme dados da OMS, o suicídio figura entre as principais causas de morte. “A automutilação, por sua vez, é muitas vezes o prelúdio de condutas suicidas, sendo um marcador de risco que não pode ser ignorado”, alertou.
Nesse sentido, o projeto estabelece a criação de uma Política Municipal de Prevenção, prevendo ações como o acolhimento multidisciplinar nas unidades de saúde, articulação com os Centros de Atenção Psicossocial, campanhas permanentes de conscientização, capacitação de profissionais, bem como a criação de um sistema informatizado de monitoramento de casos, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados.
Do mesmo modo, a proposta também inclui a instituição de um Comitê Municipal de Prevenção, responsável por análises epidemiológicas, controle de qualidade das ações e proposição de estratégias, além de garantir apoio psicológico e jurídico às vítimas e familiares. Em outras palavras, trata-se de uma proposta robusta que articula saúde, educação, assistência social, segurança cidadã e juventude em um esforço intersetorial.
Contudo, o vereador frisou que o projeto não pretende substituir iniciativas existentes, mas sim fortalecê-las com base em planejamento estratégico, metas e indicadores. “Este projeto representa um avanço significativo na construção de políticas públicas voltadas à saúde mental, ao cuidado humanizado e à proteção da vida”, reforçou.
Apesar disso, Zacarias reconhece que o sucesso da iniciativa dependerá do comprometimento conjunto da administração pública, das entidades civis, das universidades e da sociedade como um todo. Por isso, o projeto também prevê a formalização de parcerias e convênios que ampliem o alcance das ações e a inclusão social de grupos vulneráveis.
MARCOS FIDELIS
