A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo realizou, na tarde da última quinta-feira (17/07), uma sessão solene em alusão ao Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A cerimônia, que aconteceu no Plenário Lenildo Freitas Magdalena — o “Plenarinho” —, foi convocada conforme a Resolução nº 3.261/2020, de autoria da vereadora Ana Nice (PT).
Além de relembrar os 34 anos da promulgação do ECA, instituído pela Lei nº 8.069/1990, o evento teve como objetivo fomentar reflexões sobre os direitos da infância e da adolescência, bem como os obstáculos que ainda impedem a sua plena efetivação no Brasil.
Para enriquecer o debate, a mesa de honra contou com a presença de especialistas e lideranças atuantes na área, como a pastora Vera Guimarães, coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; a Dra. Carla Mangueira da Silva, psicóloga, advogada e presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-SBC; e a professora Marlene Zola, psicóloga com vasta experiência em políticas públicas. Do mesmo modo, jovens da comunidade participaram ativamente da solenidade, como Heloisa Vitória Julio de Souza (15), Eduardo Wanderson Lima Araújo (14) e Alice Carvalho da Silva (11), todos frequentadores do Centro Cultural Afro-Brasileiro Solano Trindade.
Durante seu discurso, a vereadora Ana Nice destacou a importância histórica do Estatuto, ressaltando que ele foi responsável por instituir os Conselhos Tutelares — atualmente presentes em mais de 5.500 municípios brasileiros. “O ECA representa a proteção integral das crianças e adolescentes, garantindo-lhes moradia, saneamento, segurança, educação, cultura e lazer”, afirmou a parlamentar.
Contudo, ela também alertou para os novos desafios impostos pelo avanço da tecnologia, sobretudo no ambiente virtual. “O Brasil ocupa a quinta posição num ranking de 51 países com o maior número de denúncias de abuso sexual infantil pela internet. A regulação das redes sociais tornou-se urgente, não como censura, mas como medida essencial de proteção”, alertou Ana Nice.
Ainda mais preocupante, segundo a vereadora, é o fato de que muitas formas de violência acontecem dentro dos próprios lares. Nesse sentido, ela enfatizou a necessidade de uma ação conjunta: “A violência, que atinge essa população — muitas vezes dentro do próprio lar — exige ação articulada entre sociedade, família, poder público e órgãos de fiscalização. O Disque 100 é um canal fundamental, mas a conscientização coletiva é o que pode garantir que nenhum direito seja violado.”
Juntamente com o debate, a solenidade também teve caráter celebrativo, com a entrega de certificados de honra ao mérito a profissionais e conselheiros tutelares que se destacam na defesa dos direitos infantojuvenis. Entre os homenageados estavam Conceição Aparecida Vitoriano, João Goularte, Maria Regina Reis, Vera Lúcia de Oliveira, Leonardo Duarte, Geuza Maria Xavier Lima, Juliana Dalécio Feliciano, Jairo Edward de Luca, Marco Antônio e Rosa Regina de Oliveira Delgado.
