O vereador Pery Cartola – Cidadania, de São Bernardo, apresentou um projeto de lei inovador que propõe a concessão de um dia de licença por luto aos servidores públicos municipais em caso de falecimento de seus animais de estimação. A medida abrange cães, gatos e outros animais domésticos comuns, e tem como principal objetivo reconhecer o impacto emocional causado pela perda de um pet.
Além disso, o parlamentar destaca que a proposta respeita a competência legislativa da Câmara Municipal prevista no artigo 22 da Lei Orgânica do Município, o que garante a legalidade da iniciativa. “Este projeto de lei tem por objetivo assegurar aos servidores públicos municipais de São Bernardo do Campo o direito a um dia de licença por luto em decorrência do falecimento de seus animais de estimação, reconhecendo o vínculo afetivo existente e o impacto emocional dessa perda”, afirmou Pery.
Ainda mais relevante, segundo o autor da proposta, é o fato de que o projeto não cria cargos, funções ou despesas adicionais. Ou seja, não haverá impacto orçamentário para a administração pública. Do mesmo modo, a proposta estabelece um limite de até três licenças por servidor ao ano, modelo já adotado pela Câmara Municipal de Natal (RN), onde iniciativa semelhante foi aprovada em 2023.
Contudo, para evitar possíveis abusos e assegurar critérios objetivos, a concessão da licença ficará condicionada à apresentação de atestado de óbito emitido por médico-veterinário registrado no CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária ou por clínica veterinária reconhecida. Em outras palavras, a medida garante a comprovação formal da perda, respeitando o princípio da responsabilidade administrativa.
Nesse sentido, o projeto também amplia o benefício para incluir outros animais domésticos comuns, além de cães e gatos. Tal escolha visa garantir maior inclusão e evitar dúvidas quanto à elegibilidade, especialmente em lares que têm coelhos, pássaros ou outros pets afetivamente significativos. Apesar disso, a proposta não deixa de exigir documentação adequada para cada caso.
Juntamente com o reconhecimento emocional, a proposta também leva em conta aspectos práticos. A licença permite ao servidor cuidar do destino adequado do corpo do animal, evitando riscos à saúde pública decorrentes do descarte incorreto. “Ressalta-se ainda o reconhecimento do vínculo afetivo entre humanos e animais, acompanhando a tendência nacional e internacional de humanização das leis trabalhistas e de bem-estar animal”, completou Pery.
MARCOS FIDELIS
