O governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta terça-feira (8), a lei que cria o Programa SuperAção SP, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes. Voltada à superação da pobreza, a iniciativa visa a dar condições para que famílias vulneráveis tenham apoio e acesso às oportunidades para a efetiva superação da pobreza no estado de São Paulo.
Com a sanção do projeto, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) – responsável pela coordenação do programa – dará seguimento às providências para implementá-lo, incluindo: a publicação do decreto, das normas complementares e a consulta a instâncias de controle social, como o Conselho Estadual de Assistência Social (Conseas), garantindo a transparência e a participação social.
Com investimento inicial de R$ 500 milhões, o SuperAção SP reúne 29 políticas públicas de diferentes secretarias em uma jornada completa de atendimento às famílias. Durante a cerimônia desta terça, também foi lançada a Plataforma Trampolim, que vai se conectar com o programa oferecendo desenvolvimento profissional, com acesso gratuito à capacitação, orientação de carreira e serviços de apoio.
Durante o evento, o governador Tarcísio de Freitas lembrou que o SuperAção SP é um programa que “vai fazer a diferença por meio da inclusão socioprodutiva”. “Vamos garantir a emancipação de muitas pessoas, mas para isso algumas também precisam inicialmente de proteção social.”
Já a secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, comemorou a sanção do programa reforçando o compromisso do governo paulista com a população em situação de vulnerabilidade. “A parceria entre a SEDS e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) é a prova de que, para transformar vidas e realidades, precisamos de esforços integrados e um propósito comum. Nosso governador Tarcísio de Freitas demonstra com clareza qual é sua visão para que milhões de famílias que residem no estado de São Paulo alcancem a autonomia pelo acesso a serviços e direitos. Com essa atuação em sinergia, aumentamos o impacto de nossas políticas e ajudamos a criar mudanças verdadeiramente duradouras na vida das pessoas.”
A primeira onda do SuperAção SP vai beneficiar 105 mil famílias, que serão mapeadas com base nos dados do CadÚnico em municípios do estado que forem convidados a aderir. O público-alvo são famílias em situação de vulnerabilidade social que atendem aos seguintes critérios:
estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
realizaram a inscrição ou atualizaram os dados no CadÚnico nos últimos 24 meses;
têm renda familiar per capita, excluindo rendimentos de auxílios sociais, abaixo de meio salário-mínimo nacional (R$ 759). Considerando o valor vigente em 2025 de R$ 1.518, o limite é de R$ 759.
No final de junho, o Projeto de Lei do SuperAção SP foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, por 51 votos a favor, após tramitar em regime de urgência.
Servidores da assistência social
Além do SuperAção SP, o governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que institui a nova carreira de Especialista Social na Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS).
A medida era um pleito de mais de uma década dos agentes da pasta e valoriza esses profissionais que atuam diretamente com o público da assistência social, reconhecendo a importância de seu trabalho técnico e especializado na execução de políticas sociais complexas e integradas.
A nova carreira unifica os cargos de Agente de Desenvolvimento Social e Especialista em Desenvolvimento Social, criados em 1998. A medida vai modernizar, qualificar e valorizar o quadro técnico da SEDS, hoje com salários defasados em comparação a outras carreiras equivalentes no Estado.
A reformulação também contribui para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a capacidade da SEDS de coordenar e monitorar políticas públicas nos 645 municípios paulistas, além de ampliar sua atuação nas áreas de assistência social, segurança alimentar e política sobre drogas.
