O TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu uma ação movida por Raphael e Natalie Klein contra o próprio pai, Michael Klein — herdeiro do fundador das Casas Bahia, Samuel Klein, e atual controlador de uma holding familiar com participação relevante na varejista. Em decisão unânime, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial entendeu que o processo representava “uma verdadeira ‘armadilha’, obstado o exercício pleno do direito de defesa”.
Além disso, os desembargadores concluíram que a ação não tinha como objetivo a produção antecipada de provas, como alegavam os autores, mas sim o início de um litígio direto. Nesse sentido, o relator do caso, desembargador Fortes Barbosa, optou por extinguir o processo de ofício — ou seja, sem que essa providência tivesse sido solicitada por nenhuma das partes.
Raphael e Natalie, filhos do primeiro casamento de Michael Klein, encerrado em 1984, afirmaram que seu pai estaria desfalcando o patrimônio da Casa Bahia Comercial Ltda., a holding familiar. De acordo com a petição, Michael estaria vendendo ativos da empresa por valores abaixo dos praticados no mercado, o que, segundo eles, prejudicaria os demais sócios, incluindo uma tia.
Contudo, para os desembargadores, os indícios apresentados não sustentavam a abertura de uma investigação antecipada. Ainda mais, o histórico do conflito familiar pesou na análise. A relação entre os filhos do primeiro casamento e o empresário se deteriorou após o nascimento dos quatro filhos do segundo matrimônio de Michael, a ponto de, em 2020, Raphael e Natalie se unirem para destituí-lo da presidência do conselho da Via Varejo, atual Casas Bahia.
Do mesmo modo, o tribunal também considerou os indícios de má-fé processual apontados pela defesa de Michael Klein. Por exemplo, os herdeiros indicaram como endereço para a citação da Casa Bahia Comercial Ltda. uma loja da Casas Bahia que funciona no mesmo complexo da holding, o que acabou gerando o descumprimento da citação e, em seguida, autorizando um mandado de busca e apreensão na sede da empresa.
