O vereador Dr. Marcos Pinchiari – MDB, de Santo André, apresentou um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a estabelecer atendimento prioritário para pessoas acometidas de fibromialgia em estabelecimentos públicos do município. A proposta, segundo o parlamentar, visa dar mais dignidade e respeito àqueles que sofrem com uma condição ainda invisível aos olhos de boa parte da sociedade.
Além disso, a justificativa do projeto destaca a complexidade da fibromialgia, caracterizada por dores crônicas e generalizadas, cansaço extremo e limitações funcionais. “A fibromialgia é uma doença invisível e muitas vezes mal compreendida, marcada pela presença de dores generalizadas e crônicas e, ainda, considerada a segunda causa mais frequente de consultas médicas com reumatologistas”, afirmou o vereador Marcos Pinchiari.
Ainda mais, o vereador ressalta que os impactos da enfermidade não se restringem ao aspecto físico. De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia, entre 9% e 26% dos pacientes com fibromialgia estão afastados do trabalho por conta da dor incapacitante. “As intensas restrições que a doença impõe à qualidade de vida dos acometidos não foram contempladas pelo rol de pessoas com deficiência previsto nos Decretos nº 3.298/1999 e 5.296/2004”, destacou.
Contudo, o projeto também reconhece que muitos dos tratamentos necessários para o alívio dos sintomas não são plenamente cobertos pelo SUS – Sistema Único de Saúde, o que obriga os pacientes a arcar com gastos altos. Nesse sentido, a medida proposta pelo vereador busca ao menos minimizar o sofrimento diário por meio do atendimento preferencial, algo que, segundo ele, representa um passo essencial de reconhecimento e empatia.
Em outras palavras, a proposta legislativa pretende ser uma resposta concreta à demanda crescente da população andreense afetada pela fibromialgia. “Considerando que o presente projeto de lei tem por escopo atender à demanda de parte dos cidadãos andreenses acometidos pela fibromialgia […] o paciente necessita de tempo suficiente, bem como dispensa gastos elevados, uma vez que o SUS ainda não dá cobertura a todas essas atividades”, completou o vereador.
MARCOS FIDELIS
