O cenário de fios pendurados, entrelaçados e abandonados que domina muitas ruas de São Bernardo pode estar com os dias contados. O vereador João Viana – Cidadania, apresentou um projeto de lei que estabelece normas claras para a instalação, manutenção e regularização da fiação e cabeamento aéreo nos espaços públicos da cidade.
Além disso, a proposta pretende combater a poluição visual causada pelo emaranhado de cabos, ao mesmo tempo em que busca reduzir riscos à segurança da população. “O presente Projeto de Lei tem por objetivo estabelecer normas claras e eficazes para a organização e regularização da rede de fios e cabos aéreos no território de São Bernardo, combatendo a poluição visual, prevenindo riscos à segurança da população e promovendo um ambiente urbano mais ordenado”, explicou João Viana.
Nesse sentido, a proposta responsabiliza diretamente as empresas concessionárias de energia, telecomunicações e internet pela desordem atual nos postes da cidade. Segundo o vereador, o acúmulo de cabos em desuso, bem como a sobreposição das redes de diferentes operadoras, compromete a mobilidade urbana, dificulta manutenções e representa risco iminente de acidentes — especialmente em dias de chuva e vento forte.
Do mesmo modo, o projeto de lei traz atenção especial aos chamados “espaços territoriais especialmente protegidos”, com relevância ambiental, histórica ou cultural. Para esses locais, o texto propõe um prazo reduzido de apenas 72 horas para a regularização da fiação, conforme os princípios da Lei Federal nº 9.985/2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Ainda mais, a proposta determina sanções proporcionais para as empresas que não cumprirem as obrigações, com base na UFM-SBC – Unidade Fiscal do Município de São Bernardo do Campo, mecanismo que assegura a atualização monetária das multas. “A previsão de sanções proporcionais à inércia das empresas concessionárias é essencial para garantir a efetividade da norma”, afirmou o parlamentar.
Contudo, o projeto não pretende engessar a atuação das concessionárias, mas sim criar diretrizes que obriguem a regularização e manutenção constantes.
A proposta ainda abre espaço para regulamentação posterior por parte do Poder Executivo, o que permitirá a criação de instrumentos técnicos e operacionais para sua implementação.
MARCOS FIDELIS
