Denis Gambá propõe instalação obrigatória de corrimãos em escadarias públicas com mais de 20 degraus em Santo André

Em busca de promover mais segurança e mobilidade urbana em Santo André, o vereador Denis Gambá – Solidariedade, apresentou um projeto de lei que propõe a instalação obrigatória de corrimãos em escadarias públicas com mais de 20 degraus. A proposta visa atender principalmente a população em situação de vulnerabilidade, como idosos, pessoas com deficiência, gestantes e crianças.

Além disso, o vereador destaca que a medida está em conformidade com legislações urbanísticas já consolidadas. “A instalação de corrimãos em escadarias com mais de 20 degraus é uma medida básica de segurança urbana e de promoção da mobilidade, já consagrada em legislações urbanísticas e em normas técnicas, como a ABNT NBR 9050”, afirmou Denis. Essa norma trata especificamente da acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

Ainda mais, o parlamentar argumenta que a ausência desse tipo de estrutura compromete não apenas a integridade física dos cidadãos, mas também o seu direito de circular livremente pela cidade. “A ausência de corrimãos em escadarias extensas compromete o direito de ir e vir e impõe barreiras arquitetônicas incompatíveis com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da função social da cidade e da acessibilidade universal”, acrescentou.

Contudo, a proposta vai além da prevenção de acidentes. Em outras palavras, ela busca garantir autonomia e dignidade aos usuários das vias públicas. “Além de reduzir riscos de acidentes, quedas e escorregões, os corrimãos contribuem para a inclusão social, permitindo que pessoas com mobilidade reduzida ou em situação de vulnerabilidade tenham autonomia e dignidade no uso dos espaços públicos”, completou Denis.

Do mesmo modo, o projeto reforça uma pauta crescente nos municípios brasileiros: a necessidade de adaptar os espaços urbanos à realidade da população, que envelhece e requer políticas públicas voltadas à acessibilidade. Nesse sentido, a iniciativa também se alinha ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e à Constituição Federal, que prevêem a eliminação de barreiras e a promoção da acessibilidade como dever do poder público.

Por fim, caso aprovado, o projeto poderá representar um avanço concreto na garantia de direitos básicos à população andreense, transformando o que hoje são obstáculos em caminhos mais seguros, inclusivos e humanizados.

MARCOS FIDELIS