O MDV – Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC apresentou um extenso relatório ao Subcomitê Billings-Tamanduateí na segunda-feira (23), denunciando uma série de violações ambientais, jurídicas e administrativas na gestão da APRM-Billings – Área de Proteção e Recuperação de Mananciais. O documento, assinado pelo advogado ambientalista Dr. Virgílio Alcides de Farias, assessor jurídico da entidade, sustenta que a situação atual coloca em risco não apenas o meio ambiente, mas também o direito à água e à saúde da população.
Além disso, o relatório revela que a legislação ambiental — tanto estadual quanto federal — tem sido sistematicamente descumprida pelos órgãos responsáveis, entre eles o CBH-AT – Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, responsável por gerir os recursos hídricos da região. De acordo com o MDV, a ineficiência e o abandono institucional agravam a poluição e ameaçam a principal fonte de abastecimento de milhões de pessoas.
Ainda mais preocupante, o relatório detalha que desde 2015 as metas obrigatórias de redução de fósforo na água não foram cumpridas por nenhum dos municípios da região. Por exemplo, Diadema deveria limitar o despejo a 14 kg/dia, mas não apresentou nenhum avanço nesse sentido. Do mesmo modo, São Paulo e São Bernardo também descumpriram suas metas, o que contribui para o apodrecimento das águas da Billings.
Apesar disso, os órgãos gestores seguem inertes. Um dos pontos mais graves destacados é o abandono institucional evidenciado na última reunião do Subcomitê, ocorrida em 9 de junho deste ano. Nenhum dos oito municípios titulares — São Paulo, Diadema, São Bernardo, Santo André, São Caetano, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra — enviou representantes, o que, segundo o MDV, demonstra “negligência e desinteresse político”.
Nesse sentido, o MDV enfatiza que a gestão da APRM deveria priorizar a preservação ambiental, conforme determina a legislação vigente desde 1925. A Lei Estadual 9.866/97, por exemplo, estabelece que as APRMs são áreas prioritárias para o abastecimento público e devem contar com gestão descentralizada e participativa. Contudo, o estatuto do CBH-AT, alterado em 2014, reduziu a função deliberativa dos Subcomitês, o que contraria a lei.
Em outras palavras, a legislação foi enfraquecida por alterações administrativas que beneficiam empreendimentos irregulares e negligenciam a responsabilidade dos municípios e das empresas. Segundo o MDV, grandes operadores de saneamento e energia, como a Sabesp, deveriam investir na recuperação ambiental por meio de projetos compensatórios, como parques e educação ambiental — prática que também não vem sendo realizada.
Porém, mesmo com todos os alertas, a situação tende a se agravar. A criação da URAE-1 – Unidade Regional de Água e Esgoto, por meio da Lei Estadual 17.383/2021, transferiu a governança do saneamento para um novo conselho deliberativo, o que conflita com a legislação específica das bacias hidrográficas e esvazia o papel dos Subcomitês.
O documento do MDV termina com um apelo por medidas urgentes: reativação plena e deliberativa do Subcomitê, cumprimento das obrigações legais, fiscalização efetiva, aplicação de compensações ambientais e participação efetiva da área da saúde nas decisões. “Sem essas ações imediatas, a qualidade da água continuará se deteriorando, afetando não só o presente, mas também as futuras gerações”, conclui o relatório.
A reportagem solicitou posicionamento da SABESP sobre os pontos levantados, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
MARCOS FIDELIS
