São Caetano detecta irregularidades em cadastros da Saúde e convoca atualização

Com população estimada em 165 mil, cidade tem 270 mil registros no sistema de Saúde; medida visa garantir eficiência no atendimento e pode levar à apuração de crimes como falsidade ideológica

A Prefeitura de São Caetano iniciou uma ampla atualização do prontuário eletrônico da Saúde municipal. Todos os moradores que realizaram o cadastro há mais de dois anos devem comparecer ao Atende Fácil com RG, CPF e comprovante de residência.

Além disso, a Secretaria de Saúde alerta que a medida é necessária após a identificação de inconformidades nos dados. Atualmente, São Caetano conta com 165.655 habitantes, mas o sistema registra cerca de 270 mil pessoas utilizando os serviços de Saúde — ou seja, mais de 100 mil usuários a mais do que a população da cidade.

Agilidade

Nesse sentido, a secretária municipal de Saúde, Dra. Adriana Berringer, explicou que o objetivo é garantir um serviço mais ágil e justo para quem de fato tem direito. “Nosso objetivo é fazer com que os moradores de São Caetano possam ter o atendimento mais ágil e mais eficiente possível. Por isso estamos promovendo a atualização cadastral dos pacientes que estão incluídos no prontuário eletrônico da Saúde”, afirmou.

Ainda assim, a Prefeitura garante que nenhum morador deixará de ser atendido. “Não há necessidade de corre-corre, porque qualquer morador que ainda não atualizou o cadastro e procurar alguma de nossas unidades será atendido normalmente, sendo orientado a comparecer ao Atende Fácil posteriormente”, completou a secretária.

Divergências

Contudo, o número elevado de cadastros levantou preocupações também no campo jurídico. O professor de Processo Penal da USCS – Universidade Municipal de São Caetano do Sul, Dr. Ulysses Molitor, aponta possíveis desdobramentos legais. “Depois de feito esse balanço e inconformidades comprovadas, a questão pode seguir para outro caminho. Em situações como essa, a apuração costuma investigar os chamados ‘crimes de falso’, porque, inicialmente, não se sabe ao certo qual infração foi cometida”, explicou.

Possibilidades

Do mesmo modo, ele detalha as possibilidades jurídicas. “São três caminhos possíveis: o primeiro é a falsificação de documento, que pode ser público ou particular; o segundo é a falsidade ideológica, que envolve declarações falsas; e o terceiro é o uso de documento falso, ou seja, quando alguém utiliza um documento falsificado por outra pessoa. As penas podem chegar a seis anos de prisão”, ressaltou Molitor.

Em outras palavras, além de reorganizar o sistema de atendimento, a ação da Prefeitura pode trazer à tona possíveis fraudes envolvendo o uso indevido da rede pública de saúde. Ainda mais diante de uma diferença tão significativa entre o número de habitantes e o total de registros.