Câmara de São Caetano pauta projeto que altera a lei do Vale Gás
Na tarde desta terça-feira, 24, a Câmara de São Caetano do Sul teve na pauta da sua ordem do dia o projeto de lei, que altera a lei nº 6.146, de 10 de novembro de 2023, que dispõe sobre a criação do Programa de Auxílio Vale Gás.
A matéria, de autoria conjunta dos vereadores Jander Lira (PSB) e Gilberto Costa (PP), estabelece o valor de R$ 90,00 para aquisição de botijões. Já para moradias que dispõem de gás encanado, o valor é de até R$ 90,00. O projeto também prevê que o repasse seja feito mensalmente para a compra de botijões, ao invés de bimestral, como a lei determina.
Ao explicar o objetivo da propositura na tribuna, Costa apontou que a origem da matéria era possibilitar que o benefício existisse. “O que nós queríamos, naquele momento, era que fosse criado esse benefício, porque nós entendíamos que havia a necessidade”, disse o parlamentar.
Já Lira, reforçou que a principal diferença entre a lei e a proposta apresentada, é o intervalo do pagamento, além do valor. “No nosso projeto original, que estamos a discutir aqui, é mensal. O valor de 90 reais é mensal”, afirmou Jander.
Na justificativa apresentada juntamente com o projeto de lei são pontuadas as vantagens relacionadas ao pagamento mensal, que, segundo o texto, “oferece um fluxo de recursos mais regular, permitindo que as pessoas possam planejar melhor suas despesas cotidianas, incluindo alimentação, saúde e educação. Além disso, a frequência mensal pode ser mais eficaz na gestão financeira das famílias, evitando situações de maior aperto econômico no final de cada bimestre”.
Por ter parecer de inconstitucionalidade, os autores pediram o arquivamento da matéria, que foi aprovado pelo plenário.
