A Câmara Municipal de Diadema deve votar nesta quinta-feira (26) um projeto de lei que estabelece diretrizes rigorosas para a contratação de shows, artistas e eventos acessíveis ao público infantojuvenil pelo poder público. De autoria do vereador Cabo Angelo (MDB), a proposta pretende proibir o uso de recursos municipais — diretos ou indiretos — em eventos que envolvam artistas que promovam a apologia ao crime organizado, ao consumo de drogas ou a outras condutas criminosas.
Além disso, o texto define que qualquer evento contratado ou incentivado pela Prefeitura deve observar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, conforme previsto no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. “Toda decisão que alcance a criança ou o adolescente deve sempre objetivar o amplo resguardo de seus direitos fundamentais. É resguardar, sobretudo sob a ótica dos direitos fundamentais, a dignidade, a saúde e a vida do menor, que não deve ser incentivado às condutas criminosas”, destacou Angelo.
Nesse sentido, o projeto surge como resposta à preocupação crescente com a exposição precoce de crianças a conteúdos considerados impróprios, especialmente em festas populares e festivais culturais. Ainda mais, segundo o vereador, a medida busca conter a chamada “adultização infantil”, fenômeno em que menores são submetidos a temas e comportamentos que não condizem com sua faixa etária e maturidade psicológica.
Contudo, o projeto não se limita apenas a proibir contratações. Ele também propõe uma mudança de mentalidade sobre o papel do poder público na formação cultural de jovens. Em outras palavras, exige que o município atue com responsabilidade ao selecionar artistas para eventos públicos, priorizando conteúdos que respeitem a classificação indicativa e os valores sociais.
“Não pode o Poder Público institucionalizar expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas por meio de contratações artísticas em eventos com acesso ao público infantojuvenil”, reforçou o autor da proposta.
Do mesmo modo, a justificativa do projeto cita estudos da Sociedade Brasileira de Psicologia, que apontam a exposição a conteúdo audiovisual impróprio como fator de risco para o desenvolvimento de comportamentos violentos e uso de substâncias ilícitas. Ou seja, trata-se de uma medida preventiva com impacto direto na segurança e saúde pública.
Juntamente com outras legislações já em vigor — como a classificação indicativa de filmes e a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores — o projeto de lei pretende ampliar a proteção legal às crianças também no ambiente cultural. Todavia, a proposta pode gerar debates sobre liberdade artística e os critérios objetivos para classificar o conteúdo como impróprio, o que deverá ser avaliado durante a tramitação.
Por fim, Angelo reforça que o papel do Município é central na defesa dos direitos da infância. “Especialmente na defesa da criança e do adolescente, é indispensável a participação do Município pela própria previsão legal contida no ECA e, também, pelo fato desse ente federativo estar mais próximo aos cidadãos”, concluiu o vereador.
Marcos Fidelis
