A Câmara Municipal de São Bernardo poderá instituir, em breve, o “Dia de Combate à LGBTfobia”, graças a um projeto de lei apresentado pela vereadora Ana Nice – PT. A proposta busca dar visibilidade à violência e ao preconceito sofrido pela população LGBTQIA+, além de fomentar ações educativas e de enfrentamento às diversas formas de discriminação.
Além disso, a parlamentar baseia sua iniciativa em dados alarmantes. Conforme levantamento do Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTQIA+ no Brasil, divulgado em 2023, uma pessoa LGBTQIA+ foi morta de forma violenta a cada 32 horas no país em 2021. Em outras palavras, a violência segue marcando a trajetória de milhares de brasileiros e brasileiras apenas por viverem sua identidade de forma genuína.
Ainda mais preocupante é o perfil das vítimas. De acordo com o relatório, 228 homicídios representaram 83,52% dos casos registrados, sendo 58% das mortes de travestis e mulheres trans. Do mesmo modo, 96 homens gays foram assassinados, 30 pessoas cometeram suicídio e outras 15 morreram por causas diversas, totalizando um quadro dramático de exclusão e abandono.
Contudo, os números revelam também a juventude das vítimas: cerca de um terço tinha entre 20 e 29 anos, e 19% estavam entre os 30 e 39 anos. No estado de São Paulo, por exemplo, 29 assassinatos foram contabilizados. Os dados foram organizados por entidades como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), com o apoio do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIA+.
Nesse sentido, Ana Nice reforça que ambientes públicos e sociais ainda são espaços onde a LGBTfobia estrutural persiste, aumentando os riscos de violações de direitos e agressões. “As pessoas LGBTQIA+, ainda nos dias de hoje, continuam em situação de vulnerabilidade, e, historicamente, sofrem preconceito e são vítimas de violência apenas pelo fato de serem quem são, de forma genuína”, afirmou.
Apesar disso, a vereadora acredita que a instituição da data no calendário oficial do município pode ser um importante passo. “Celebrar tal data neste Município, com a realização de eventos acerca do combate à LGBTfobia, é uma forma de reconhecer a problemática da questão e, também, fomentar a propositura de ações para atenuar os impactos da violência em todas as suas formas”, declarou Ana Nice.
Juntamente com a criação da data, o projeto propõe a promoção de debates, campanhas educativas e parcerias com instituições públicas e organizações da sociedade civil. Ou seja, trata-se de uma iniciativa que busca articular políticas locais com um olhar mais humanizado e inclusivo.
Por fim, a proposta reforça os valores da Constituição Federal de 1988, que preconiza, já em seu preâmbulo, o ideal de uma sociedade “fraterna, pluralista e sem preconceitos”. Todavia, o combate à LGBTfobia continua sendo um desafio que exige vontade política e compromisso social.
