Câmara de São Caetano pauta projeto de combate ao Aedes aegypti
A Câmara de São Caetano do Sul teve em sua ordem do dia nesta terça-feira, 10, o projeto de lei que dispõe sobre a autorização aos agentes, da Vigilância Sanitária e Defesa Civil, para remoção de criadouro e aplicação de inseticidas e larvicidas contra o Aedes aegypti, nos imóveis que especifica.
A matéria, de autoria do vereador Américo Scucuglia (PRD), propõe que os agentes da Vigilância Sanitária e da Defesa Civil sejam autorizados a entrarem em imóveis abandonados, ou nos imóveis em que os proprietários não forem localizados, para ações de combate ao Aedes aegypt, mosquito transmissor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela urbana.
O objetivo do projeto de lei, segundo a sua justificativa, é “de auxiliar o trabalho de fiscalização de endemias, pois é sabido que essas endemias são responsáveis por gravíssimos problemas de saúde, podendo levar até a morte”.
Segundo o texto do projeto, os imóveis seriam aqueles em que denúncias foram feitas, ou que foi identificada a necessidade de entrada via drone. A redação da matéria ainda prevê que os agentes devem portar crachá de identificação e que eles seriam acompanhados por GCMs nos locais.
Devido ao parecer de inconstitucionalidade, emitido pela Comissão de Justiça e Redação da Casa, o autor do projeto pediu o arquivamento da matéria, que foi aprovado pelo plenário
