Câmara de SCS aprova CPI para investigar gestão Auricchio/2024
Comissão vai apurar possível má gestão fiscal durante o ano de 2024 que elevou a dívida pública (dobrou em 12 meses) para mais de R$ 824 milhões2024
A Câmara Municipal de São Caetano aprovou, na tarde de terça-feira 3, a abertura de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – para investigar a gestão do ex-prefeito José Auricchio Júnior – PSD, no ano de 2024. O requerimento, de autoria do vereador Marcel Munhoz – PP, foi aprovado por 16 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.
Além disso, o principal objetivo da CPI é apurar indícios de má gestão fiscal que, segundo o documento, teriam elevado a dívida pública municipal de R$ 429.016.526,86 para R$ 824.918.339,70 no período de um ano. O levantamento aponta ainda cerca de R$ 300 milhões em restos a pagar deixados pela gestão anterior.
APROVAÇÂO
Nesse sentido, o requerimento aprovado destaca que a solicitação encontra respaldo em indícios de má gestão fiscal e possíveis infrações aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e responsabilidade na administração pública, conforme preceituam a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda conforme o documento, tais indícios sugerem a possibilidade de elevação do endividamento municipal sem a devida cobertura orçamentária e financeira. Além disso, são citados impactos diretos nas áreas da Saúde, nos pagamentos contratuais, fornecedores e prestadores de serviço.
RESISTÊNCIA
Contudo, a instauração da comissão encontrou resistência de parte da bancada. Votaram contra os vereadores Caio Salgado – PL, Matheus Gianello – PL e Olyntho Voltarelli – PSD. Do mesmo modo, o vereador Luiz Galarraga – PL, que também foi secretário no governo anterior, preferiu se abster da votação.
Apesar disso, a proposta contou com apoio de outros 12 vereadores que assinaram o pedido antes da votação: Américo Scucuglia – PRD, César Oliva – PSD, Fábio Soares – Republicanos, Gilberto Costa – PP, Jander Lira – PSB, Doutor Seraphim – PL, Cicinho Moreira – PL, Igor Cavelagna – PSB, Professor Ródnei – PSD, Welbe Macedo – PSB e Bruna Biondi – PSOL, além do autor Marcel Munhoz.
IMPROBIDADE
O prazo inicial de investigação é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais quatro meses. Ao final, o relatório da comissão poderá ser encaminhado ao Ministério Público de São Paulo, caso sejam constatadas irregularidades, com possibilidade de abertura de processos por improbidade administrativa e até inelegibilidade dos responsáveis por até oito anos.
Painel de Votação: Luiz Galarraga – PL, se absteve; Caio Salgado – PL, Olyntho Voltarelli – PSD e Matheus Gianello – PL foram contrários a CPI
COMISSÃO
Todavia, a composição da CPI – definição de presidente, relator e membros – ainda será oficializada nos próximos dias, conforme cronograma.
CENÁRIO
Durante coletiva de imprensa, o atual prefeito Tite Campanella – PL, ao ser questionado sobre o tema, afirmou que a Câmara não pode se omitir. Nós tivemos no passado um aumento do endividamento e um volume muito alto de restos a pagar (…) a Câmara tem que ter conhecimento disso.
RESPONSABILIDADE
Ao REPÓRTER, Auricchio afirmou por meio de nota que sua gestão sempre foi pautada pela responsabilidade, transparência e compromisso com a cidade. Entregamos obras, fortalecemos os serviços públicos e obtivemos reconhecimento da população, que se refletiu na eleição do atual prefeito.
Além disso, o ex-prefeito afirma que respeita as funções do Legislativo, mas entendo que instaurar uma CPI sem qualquer fato concreto que a justifique não contribui com a cidade. Fica evidente que se trata de uma movimentação de natureza política, distante dos reais interesses.
Leia o requerimento de instauração da CPI protocolado na Câmara de São Caetano na íntegra, acesse:
Por: MARCOS FIDELIS
