Munícipes de Santo André poderão renegociar débitos com a Prefeitura e com o Semasa
Munícipes que possuem dívidas com a Prefeitura ou o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André),
já podem renegociar seus débitos desde ontem.
Nesta data, entraram em vigor o Renegocia e o Renegocia Semasa,
que visam promover a recuperação de receitas para a cidade.
Os dois programas possuem regras distintas e foram criados por meio de leis aprovadas na Câmara,
sancionadas pelo prefeito Paulo Serra segunda-feira.
Nos dois casos, os interessados têm até o dia 14 de dezembro para aderir à renegociação.
O Renegocia da Prefeitura tem o intuito de possibilitar que os atuais 8 mil devedores
– de ISS, IPTU e outras taxas e impostos –
possam regularizar suas pendências com a administração.
Quem tiver interesse, deve ir até a Praça de Atendimento no Paço Municipal,
ou em um dos cinco postos SIM que funcionam na cidade, até o dia 14 de dezembro.
Pessoas físicas devem levar cópia do documento de identidade e do CPF e pessoas jurídicas precisam levar cópia dos atos constitutivos da empresa e alterações e cópia do CNPJ. O programa é válido somente para dívidas geradas até 30 de setembro de 2018.
O Renegocia Semasa prevê desconto de 100% dos juros e da multa para quem pagar em até 3 vezes o seu débito. Para ingressar no programa, o usuário deverá ir a um dos cinco postos do Semasa com os documentos exigidos até 14 de dezembro.
