O vereador Denis Caporal – Podemos, de Mauá, apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a apresentação periódica de laudos de manutenção preventiva dos equipamentos utilizados por empresas prestadoras de serviços de diagnóstico por imagem nas unidades públicas de saúde.
Além disso, a proposta busca assegurar maior segurança, qualidade e continuidade nos serviços oferecidos à população. “É de conhecimento geral que muitos exames, como raio-x, tomografia e ressonância magnética, dependem de equipamentos de alta complexidade tecnológica, que exigem manutenção constante para garantir precisão nos resultados e proteção aos pacientes e profissionais de saúde”, destacou Caporal.
Contudo, o vereador alerta que a falta de manutenção adequada pode gerar uma série de problemas. “A ausência de manutenção preventiva pode acarretar desde falhas técnicas até riscos à integridade física dos usuários, além de atrasos nos atendimentos e prejuízos financeiros ao sistema público de saúde”, ressaltou.
Do mesmo modo, Denis Caporal explica que o projeto responsabiliza as empresas terceirizadas que operam esses equipamentos. “É essencial que essas empresas assumam a responsabilidade de garantir o perfeito funcionamento dos aparelhos, apresentando laudos técnicos atualizados e assinados por profissionais habilitados”, afirmou.
Nesse sentido, a obrigatoriedade dos laudos periódicos permitirá à Administração Pública maior controle e fiscalização sobre os serviços contratados. Além disso, segundo o parlamentar, a medida garante mais transparência no uso dos recursos públicos e reforça o cumprimento dos princípios da eficiência e da segurança previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
