Vereadora propõe reservar 10% das vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica em Santo André

A vereadora Ana Veterinária – PSD, apresentou, na Câmara Municipal de Santo André, um projeto de lei que autoriza o município, por meio do CPETR – Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda, a reservar 10% das vagas ofertadas para intermediação de empregos às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Além disso, a proposta visa alinhar o poder público às diretrizes da Lei Federal nº 14.542/2023, que já aponta para a necessidade de políticas públicas que ampliem o acesso dessas mulheres ao mercado de trabalho. A parlamentar justifica a iniciativa com base nos dados alarmantes de violência na região do ABC.

Segundo levantamento da Rede de Observatórios da Segurança, baseado no boletim Elas Vivem, o número de homicídios e feminicídios de mulheres cresceu 266% entre 2021 e 2022. Em outras palavras, os registros passaram de três para 11 crimes letais contra mulheres em apenas um ano. Ainda assim, não houve queda significativa nos indicadores desde então.

“Em Santo André, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, foram registrados 592 casos de crimes contra mulheres em 2022, número que já chegou a 777 até maio deste ano”, afirmou a vereadora. Nesse sentido, ela ressalta que os números evidenciam uma realidade cruel enfrentada diariamente por milhares de mulheres na região.

Além do impacto físico e psicológico, a violência doméstica também impõe barreiras econômicas severas às vítimas. “Grande maioria delas não tem onde recorrer. Sem emprego, condições sociais e, muitas vezes, com a família longe do local de moradia, a mulher tende a aceitar a violência sofrida”, afirmou Ana.

Ainda mais preocupante, segundo a vereadora, é o fato de que muitas mulheres permanecem com os agressores por temerem a falta de condições mínimas de sobrevivência. “O pensamento delas é, principalmente, a proteção dos filhos, local de moradia e alimentação, se sujeitando à cultura do homem provedor”, explicou.

Porém, Ana Veterinária acredita que o acesso ao emprego é uma das chaves para romper esse ciclo. “Uma vez empregadas, recebendo salários e outros benefícios, essas mulheres podem tomar a decisão de sair de casa e buscar uma vida melhor, longe dos agressores”, destacou.