Após a crescente onda de popularidade das bonecas reborn, o vereador Carlos Ferreira – MDB, apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que pretende regular o uso desses objetos em espaços públicos e serviços do município. A proposta busca impedir que pessoas utilizem as bonecas de forma fraudulenta para obter vantagens indevidas, como acesso a filas preferenciais, assentos reservados e outros benefícios garantidos a responsáveis por crianças de colo.
Nesse sentido, o parlamentar alerta para um fenômeno que, embora inicialmente visto como inofensivo, passou a gerar distorções preocupantes. “A utilização de bonecas do tipo ‘bebê reborn’ ou artifícios similares para simular a presença de uma criança real, com o objetivo de obter vantagens indevidas, representa uma burla ao sistema e prejudica aqueles que verdadeiramente necessitam das prioridades e facilidades estabelecidas em lei”, afirmou Carlos Ferreira.
Além disso, o texto do projeto destaca a importância de preservar a equidade no acesso aos serviços públicos e privados. Ou seja, o uso indevido das bonecas compromete direitos essenciais destinados a pais e mães que enfrentam os desafios reais da primeira infância. Ainda mais, situações como essas geram transtornos, atrasos e desrespeito aos usuários que legitimamente dependem dessas garantias.
O projeto prevê a tipificação da conduta como infração administrativa, com a aplicação de multas proporcionais à gravidade da situação. Do mesmo modo, serão considerados fatores como a reincidência, o valor da vantagem obtida e a condição econômica do infrator. Apesar disso, a proposta não se limita à punição: também busca prevenir o uso indevido ao incluir tentativas entre os atos passíveis de penalidade.
Contudo, um dos pontos mais inovadores do projeto está na destinação das arrecadações das multas. Conforme o texto, os valores serão revertidos ao Fundo Social de Solidariedade de Santo André, com foco em ações voltadas à primeira infância e ao combate à violência contra crianças e adolescentes. Em outras palavras, a punição passa a ter uma função social relevante, convertendo prejuízo em benefício direto para o público lesado.
Ainda assim, o projeto não ignora a complexidade emocional que pode envolver o apego às bonecas reborn. Juntamente com as medidas de controle, a proposta também institui um Programa de Saúde Mental para pessoas que se identificam como pais ou mães desses objetos. “Embora o foco principal seja coibir a fraude, o Projeto não ignora a complexidade por trás do apego a esses objetos. Ao prever um programa de saúde mental […] o Projeto demonstra sensibilidade e compromisso com o bem-estar psicológico de indivíduos que podem estar manifestando carências afetivas”, declarou Ferreira.
