Projeto propõe criação de pontos de apoio para motoristas de aplicativo em Santo André

O vereador Clóvis Girardi – PT, apresentou, na Câmara Municipal de Santo André, um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar pontos de apoio para motoristas de aplicativos na cidade. A proposta visa oferecer infraestrutura básica para que esses profissionais possam realizar pausas com mais conforto e segurança ao longo de suas jornadas de trabalho.

Nesse sentido, o projeto reconhece a importância crescente dos motoristas de aplicativo na mobilidade urbana do município. “A presente proposta tem como objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a criar pontos de apoio destinados aos motoristas de aplicativos que atuam no transporte individual de passageiros na cidade de Santo André, garantindo-lhes condições mínimas de conforto, dignidade e segurança durante as pausas e intervalos de sua jornada de trabalho”, afirmou o vereador Clóvis Girardi.

Além disso, o parlamentar destacou que milhares de trabalhadores atuam diariamente nesse setor e enfrentam sérias dificuldades por não contarem com espaços adequados para descanso, alimentação ou mesmo recarga de celulares — ferramenta essencial para o exercício da atividade. Em outras palavras, a precariedade estrutural afeta diretamente a saúde, a produtividade e a segurança desses profissionais.

Do mesmo modo, o projeto prevê que os pontos de apoio possam oferecer áreas de convivência, sanitários, bebedouros, acesso à internet via Wi-Fi, tomadas para recarga de dispositivos móveis e, se possível, cantinas ou lanchonetes. Ainda mais relevante é que a proposta abre espaço para que esses serviços sejam viabilizados por meio de concessões ou parcerias público-privadas, ou seja, sem necessidade de comprometer o orçamento da prefeitura.

Contudo, o sucesso da medida dependerá do interesse e da articulação do Poder Executivo, que precisará regulamentar e definir locais estratégicos para a instalação dos pontos de apoio. Apesar disso, a proposta já tem sido bem recebida por motoristas da região, que há anos reivindicam condições mínimas para exercer suas funções com dignidade.

Todavia, a tramitação do projeto ainda está nas fases iniciais e deve passar pelas comissões permanentes da Casa antes de ir a plenário. Juntamente com a valorização do transporte público, o incentivo ao trabalho decente no setor privado de mobilidade urbana aparece como uma das prioridades do mandato de Girardi.

Por fim, o vereador ressaltou que a criação dos pontos de apoio não apenas beneficia os motoristas, mas também contribui para um serviço mais seguro e eficiente à população. “Essa iniciativa visa não só amparar o trabalhador, mas também melhorar a qualidade do serviço prestado ao cidadão andreense”, concluiu.