O vereador Mazinho – PL apresentou um projeto de lei que propõe a criação do Banco de Dados Municipal de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente em Mauá. A iniciativa estabelece medidas concretas para a prevenção de violações de direitos infanto-juvenis e tem como objetivo principal proteger menores da reincidência de crimes sexuais e outras formas de violência.
Além disso, o projeto surge como resposta ao crescente número de casos de abuso que, segundo o vereador, “acontecem perto de nós”. Em outras palavras, trata-se de uma ação preventiva que reforça a responsabilidade do poder público em manter distância entre criminosos condenados e ambientes frequentados por jovens em situação de vulnerabilidade.
Ainda mais, a proposta prevê a criação de um cadastro sigiloso, administrado pelo município, contendo dados de pessoas já condenadas pela Justiça por crimes graves contra menores de idade. Do mesmo modo, o acesso ao sistema será restrito a profissionais devidamente autorizados, como conselheiros tutelares, diretores de escolas e responsáveis por unidades do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.
Contudo, Mazinho frisou que a base de dados não será pública, justamente para evitar situações de linchamento ou exposição indevida de pessoas que já foram punidas judicialmente. “É um cadastro seguro, pensado para proteger e não para punir novamente. As informações serão usadas de forma responsável para tomar decisões que evitem o risco de novos abusos”, afirmou o vereador.
Nesse sentido, a proposta visa fortalecer a articulação entre o sistema de Justiça e as redes municipais de educação, saúde e assistência social. Juntamente com o trabalho já realizado por essas instituições, o banco de dados poderá orientar ações preventivas e garantir respostas mais rápidas diante de suspeitas ou riscos identificados.
MARCOS FIDELIS
