O vereador Jerry Bolsas – PSB, apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Diadema que prevê a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para cidadãos que atuaram como mesários, secretários ou em outras funções convocadas pela Justiça Eleitoral. A proposta tem como objetivo reconhecer o papel fundamental desses voluntários na manutenção da democracia.
Além disso, o vereador destacou que a iniciativa é uma forma de valorizar o compromisso dos eleitores que se dedicam, de forma voluntária, para garantir a lisura e o bom andamento das eleições. “O projeto reconhece e valoriza o serviço prestado pelos cidadãos que atuam como mesários, secretários e em outras funções em eventos eleitorais, um papel fundamental para o funcionamento democrático do país”, afirmou Jerry.
Ainda mais, a proposta prevê que a isenção será concedida apenas àqueles que tiverem participado de, no mínimo, dois eventos eleitorais — sejam eles eleições, plebiscitos ou referendos — não necessariamente consecutivos. Ou seja, a medida também visa fomentar a continuidade e o aperfeiçoamento do trabalho desses voluntários. “Ao exigir que os mesários tenham participado de, pelo menos, dois eventos eleitorais, consecutivos ou não, o projeto busca incentivar a continuidade do serviço voluntário, garantindo, assim, mesários capacitados e engajados ao longo do tempo”, completou o parlamentar.
Contudo, a proposta não abre mão de critérios rigorosos para garantir a seriedade do benefício. O projeto determina que os candidatos interessados em obter a isenção deverão comprovar sua atuação por meio de certidões emitidas pela Justiça Eleitoral. Do mesmo modo, estabelece exceções para aqueles que não comparecerem sem justificativa, assegurando um tratamento justo e equitativo. “O projeto estabelece critérios claros para a isenção […] e prevê exceções para casos em que o mesário não compareça ou se ausente sem justificativa, garantindo, assim, a equidade no tratamento dos beneficiários da isenção”, explicou Jerry Bolsas.
MARCOS FIDELIS
