A Prefeitura de Diadema deu um passo importante para garantir segurança jurídica a milhares de famílias do município. Na última semana, o prefeito Taka Yamauchi – MDB, entregou os primeiros 165 títulos de propriedade dentro do programa “Regulariza – Uma Casa Toda Minha”, que visa legalizar imóveis e oferecer mais estabilidade aos moradores. A cerimônia aconteceu no Ginásio Ivanderlei Pereira (Vandão), no Jardim Promissão, e contou com a presença do secretário de Habitação, Hugo Louro.
De acordo com o prefeito, a regularização permite que as famílias invistam em suas casas sem receio de perder o imóvel. “Agora, quem estiver com seu lote regularizado pode investir em suas casas sem medo e deixar isso como legado para seus filhos”, destacou Yamauchi.
Além disso, a iniciativa faz parte do plano de governo e da meta dos 100 primeiros dias de gestão, que prevê a entrega de aproximadamente 20 mil títulos de propriedade para moradores de diversos bairros. Ainda mais, o programa abrange núcleos habitacionais como Arthur Bernardes e AMAPRE – Associação de Moradores de Aluguel do Parque Real, contemplados na primeira fase.
Nesse sentido, a regularização fundiária também impulsiona melhorias na infraestrutura urbana, garantindo condições dignas de moradia. “Com os lotes oficializados, fica mais fácil para o município implantar ações de infraestrutura urbana, que vão trazer mais qualidade de vida para a nossa população”, reforçou o chefe do Executivo.
Do mesmo modo, o programa está amparado na Lei Federal 13.465/2017, que assegura direitos como titulação definitiva de áreas públicas e privadas, gratuidade de taxas cartorárias, direito à moradia digna e efetivação da função social da propriedade. Ou seja, trata-se de um avanço concreto para garantir mais estabilidade às famílias de Diadema.
