O vereador Lucas Zacarias – PL, apresentou um projeto de lei em Santo André que propõe a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais que comercializarem produtos oriundos de crimes. A medida tem como objetivo interromper o ciclo da receptação e fortalecer a segurança pública no município.
De acordo com Zacarias, a venda de itens provenientes de furtos e roubos contribui diretamente para a manutenção da criminalidade. “A comercialização de itens oriundos de crimes como furto, roubo ou qualquer outra infração penal alimenta um ciclo criminoso que atinge diretamente a segurança pública e a sensação de segurança dos cidadãos andreenses”, afirmou.
Além disso, o parlamentar destacou o crescimento preocupante de crimes patrimoniais na cidade. Nesse sentido, furtos de celulares, fios de cobre, tampas de bueiros, hidrômetros, bicicletas, veículos e até placas de túmulos em cemitérios são cada vez mais frequentes. Ainda mais, esses itens acabam sendo revendidos em ferros-velhos, lojas de eletrônicos e outros estabelecimentos que operam, muitas vezes, sem a devida regularização.
Para combater essa realidade, a proposta prevê punições severas para comerciantes que forem flagrados revendendo produtos de origem ilícita. “Ao responsabilizarmos esses agentes econômicos, criamos um desincentivo direto à prática criminosa, atacando não apenas o crime em si, mas sua finalidade lucrativa”, explicou Zacarias.
Apesar disso, o vereador ressaltou que a penalidade será aplicada somente após a devida comprovação judicial. Ou seja, os acusados terão direito ao devido processo legal antes de qualquer sanção. “A sanção prevista — cassação do alvará — é proporcional à gravidade da conduta e será aplicada apenas após a devida comprovação judicial, garantindo o respeito ao devido processo legal”, completou.
O projeto agora segue para análise na Câmara Municipal e, caso aprovado, poderá representar um avanço significativo no combate à criminalidade em Santo André.
MARCOS FIDELIS
