Força-tarefa cumpre decisão e imóvel invadido em São Caetano é devolvido ao proprietário

A Polícia Militar do Estado de São Paulo cumpriu a ordem judicial da 4ª Vara Cível para reintegração de posse de um imóvel particular localizado na rua José Benedetti, no bairro Cerâmica, em São Caetano, na manhã desta quinta-feira (13). A operação contou com o apoio de cerca de 50 agentes da Força de Segurança, incluindo Polícia Militar, Defesa Civil, Guarda Civil Municipal e Bombeiros.

O planejamento para a ação foi definido em uma reunião multilateral realizada na terça-feira (11). Como medida preventiva, as ruas do entorno foram fechadas para veículos e pedestres. Apesar de protestos do Movimento Olga Benário — também conhecido como Ocupação Alceri Gomes — em frente ao prédio, a reintegração ocorreu de forma pacífica. Alguns manifestantes chegaram a seguir para a Câmara Municipal.

Por volta das 6h50, a tropa da PM ingressou no imóvel, enquanto as invasoras se retiravam sem oferecer resistência. Cerca de uma hora depois, os cartazes que ocupavam a fachada e os andares do edifício foram removidos. O grupo ocupava o local havia 112 dias, desde 21 de novembro de 2024.

Decisão

A decisão judicial que determinou a desocupação foi proferida pelo juiz José Francisco Matos, com base em documentos que comprovam a propriedade do imóvel e nos critérios do Código de Processo Civil, uma vez que a invasão ocorreu há menos de um ano. Contudo, a remoção foi adiada em razão da necessidade de planejamento por parte da Polícia Militar para evitar eventuais danos colaterais.

Invasões

O vereador Fábio Soares destacou a importância de endurecer a legislação para coibir invasões irregulares. “Graças a Deus, tudo terminou sem violência. No entanto, o prejuízo é grande, e é por isso que eu defendo que precisamos de uma legislação mais rígida, não apenas municipal — e já estou providenciando isso junto com meus colegas — para responsabilizar os organizadores dessas invasões. No caso de hoje, a representante da invasão foi Bruna Biondi. Sendo assim, é justo que todo o prejuízo causado ao proprietário, incluindo gastos com advogado, custas judiciais, tempo perdido e danos morais, recaia sobre quem liderou essa ocupação irregular”, afirmou o parlamentar.

PM

Do mesmo modo, o Major Bonifácio, da Polícia Militar, enfatizou que houve tentativa de conciliação antes da retirada do grupo. “É importante destacar que houve uma reunião e bastante diálogo com eles. Mesmo com a ordem judicial já determinada para cumprimento, tomamos o cuidado de buscar a conciliação e a negociação para que saíssem antes da execução da ordem. Ainda assim, eles permaneceram no local. No entanto, assim que chegamos e comunicamos a ordem, eles compreenderam a situação e decidiram cumprir voluntariamente, deixando o imóvel de forma pacífica, sem nenhum incidente”, declarou o oficial.

Proprietário

Porém, a retirada dos pertences deixados no local gerou um novo impasse. O advogado do proprietário, Dr. Odair Filomeno, relatou a necessidade de transporte dos objetos para outro ponto ocupado pelo mesmo movimento. “O único problema pendente foi que eles deixaram alguns bens no imóvel. Os ocupantes haviam colocado esses móveis lá, e nós procedemos com a retirada e a emissão de posse através da oficial de justiça. Agora, temos que transportar esses móveis para o local que eles indicaram. Ou seja, além de tudo, ainda teremos que providenciar o frete para eles. Curiosamente, o local indicado por eles foi a Praça Carlos Gomes, no bairro da Liberdade, em São Paulo, onde, segundo eles, há duas novas ocupações. Então, funciona assim: os invasores saem daqui e ainda temos que contratar um caminhão para levá-los para outro local ocupado”, pontuou.

Histórico

A ocupação do imóvel em São Caetano iniciou-se em novembro do ano passado, liderada pelo Movimento Olga Benário. O grupo reivindicava a criação de uma casa de acolhimento para mulheres e crianças vítimas de violência, a instalação de uma creche e de uma cozinha comunitária, bem como a implementação de uma Delegacia de Defesa das Mulheres 24 horas e o retorno da cidade ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.

O imóvel pertence a Manoel José Afonso, que o herdou de seu filho, Cláudio Marcos Afonso, falecido em 2020 durante um assalto em São Bernardo. A liminar de reintegração de posse foi concedida em 21 de janeiro deste ano, e a retirada do grupo deveria ter ocorrido até 18 de fevereiro. Contudo, por motivos operacionais e estratégicos, a ação foi postergada.