Com 60 anos de fundação, a tradicional Faculdade de Direito de São Bernardo (FDSBC) volta a ser oficialmente comandada por uma mulher depois de hiato de 20 anos. Em cerimônia realizada na noite desta segunda-feira (17/2), na sede da própria instituição, a advogada e assumiu formalmente o cargo de diretora da faculdade – uma das mais renomadas do gênero no País -, ocasião em que o prefeito Marcelo Lima garantiu autonomia à gestão da autarquia municipal. O mandato à frente da instituição se dará até 15 de fevereiro de 2029.
A solenidade, marcada pela assinatura do termo de posse, reuniu mais de 250 pessoas, entre elas o prefeito Marcelo Lima, a vice-prefeita sargento Jéssica Cormick, secretários municipais e vereadores, além de outras autoridades, como o deputado estadual Luiz Fernando Teixeira e a desembargadora Débora Brandão, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Mais votada em lista tríplice, com 38 dos 40 votos no total, Priscilla foi escolhida pelo prefeito Marcelo Lima a ocupar o posto, substituindo Rodrigo Gago no cargo.
A diretoria da FDSBC é composta também pela professora Patrícia Caldeira (vice-diretora), bem como por Cristiane Aparecida (secretária-geral). A única representante mulher na direção da Faculdade de Direito de São Bernardo havia sido Eliana Borges Cardoso, que teve gestão finalizada em 2005 – Eliana foi, portanto, a primeira e última. Priscilla resgata essa representatividade, sendo a segunda mulher na história a ocupar a função. E é a primeira vez em que duas mulheres assumem os cargos de diretora e vice na mesma gestão.
O prefeito Marcelo Lima destacou o simbolismo que é ter, novamente, uma mulher no comando da autarquia. “Para nós, é uma alegria dar posse a uma mulher na Faculdade de Direito e o mais importante: fiz a escolha baseada na vontade da própria instituição, que confiou a ela esse posto. A Priscilla teve votação ampla, e eu jamais faria uma escolha contrária a essa. A democracia é soberana. Aliás, não esperem interferência do governo na gestão da faculdade. A nova diretoria terá total liberdade em suas ações. O único pedido que fiz é que a faculdade possa ter um olhar social”, disse, em referência a atendimentos de assistência jurídica gratuita e cursos tecnólogos.
No discurso de posse, Priscila frisou que se sente honrada em assumir a diretoria da faculdade, que tem sua história umbilicalmente ligada à história do munícipio, sendo instituição jurídica pioneira no Grande ABC – atualmente, já formou mais de 16 mil alunos. “Fui aluna da instituição e chegar até aqui é a realização de um sonho, ter a possibilidade de fazer pela faculdade aquilo que sempre desejei enquanto aluna. Aqui aprendi que esforço e sacrifícios se transformam em exemplos. Me coloco à disposição para contribuir, para a conquista de muito reconhecimento, inovação e evolução.”
TRAJETÓRIA
Priscilla Simonato é bacharel em Direito pela própria Faculdade de Direito de São Bernardo, tem doutorado em Direito Previdenciário pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), é mestre em Direito Previdenciário na mesma instituição e pós-doutoranda em Direito pela Università di Bologna.
Ela é professora titular de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito de São Bernardo e coordenadora Geral da Pós-Graduação, além de coordenadora do curso de Direito Previdenciário Aplicado da Faculdade de Direito.
Discurso
“Excelentíssimo Senhor Prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima, cumprimentando-o respeitosamente, agradeço por escolher meu nome em lista tríplice integrada por ilustres quadros desta Faculdade, estando certa de que alcançaremos grandes realizações que orgulharão não apenas a comunidade acadêmica, mas todos os cidadãos do município que nos acolhe. Em seu nome, cumprimento todos os secretários municipais.
Excelentíssima Senhora Vice-Prefeita, Jessica Cormick e Excelentíssima Senhora Primeira Dama, Zana Lima, cumprimentando-as, sentindo-me honrada com valorosas presenças;
Na pessoa do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores, Danilo Lima, cumprimento todos os integrantes do Poder Legislativo Municipal;
Excelentíssimo Senhor Diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Doutor Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa, cumprimentando-o, quero agradecer os anos que dedicou à Faculdade: seu trabalho e profissionalismo resultaram em melhora notável da instituição. Em seu nome, cumprimento todos os professores que integram o corpo docente a quem recai a fundamental responsabilidade na formação dos alunos desta autarquia;
Excelentíssima Senhora Vice-Diretora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Doutora Patrícia Caldeira Zamarrenho e também vice-diretora empossada, meu profundo agradecimento pela sua dedicação ao cargo nos últimos quatro anos. Trabalharemos juntas na nova gestão em prol da instituição;
Cumprimento a Senhora Secretária Geral Cristiane Aparecida Oliveira Augustinho, em nome de quem deixo registrado a todos os servidores desta Faculdade, minha total admiração pelo comprometimento e zelo que demonstram pela Faculdade através de seu valoroso trabalho;
Cumprimento o Presidente do Centro Acadêmico e todos os alunos desta Faculdade, a quem dedico especial apreço, pois neles reside a renovação e perpetuação das tradições jurídicas e o engrandecimento da Faculdade;
Excelentíssima Desembargadora Débora Brandão, cumprimentando-a com respeito, estendo cumprimentos e deferência, em sua pessoa, a todos os desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, defensorias, procuradorias, advocacia, delegados de polícia bem como aos integrantes da Polícia Judiciária e da Polícia Militar.
Aos meus amigos, em especial aos colegas de classe da 38ª Turma da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, meu carinho e admiração eterna.
Agradeço à minha família, que é o meu alicerce. Meu pai que já não está mais entre nós, certamente, estaria muito orgulhoso com mais esta conquista. Minha mãe que, dia-a-dia, me inspira: como mãe e profissional. À minha irmã, que é minha fiel parceria de vida. Ao meu marido Giuliano de Migueli, que me encoraja para todos os desafios da vida pessoal e profissional. É o exemplo de caráter, respeito e competência. E às minhas filhas, Pietra e Helena, cujo amor incondicional é o que me impulsiona a seguir em frente.
Agradeço, sobretudo, a Deus, que me presenteou com a fé, força inabalável que me fortaleceu durante o estudo constante, trabalho árduo, sacrifício e dedicação, possibilitando que este momento se tornasse realidade que vivo agora. A fé em Deus me torna uma pessoa plenamente realizada em todos os aspectos de minha vida.
Senhoras e Senhores:
Cabe-me a honra, nesta data, 17 de fevereiro de 2025, ser empossada no cargo de Diretora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Trata-se de honraria que me foi concedida pela valorosa Congregação desta Casa de Ensino integrada por docentes, servidores, alunos e representantes da comunidade que me agraciaram com sua confiança. Externo aqui meu profundo agradecimento pela escolha realizada. Este é um momento para que reconheçamos a importância e a indispensabilidade da Congregação nesta Faculdade que impulsiona as mais relevantes decisões acadêmicas que determinam os caminhos desta instituição. A todos vocês que a integram, meu respeito, reconhecimento e admiração. Tenham a certeza de que os honrarei nesta caminhada que, juntos, iniciamos a partir desta noite.
Vivemos uma era de mudanças, uma era de inovações comportamentais, culturais, profissionais, educacionais e tecnológicas que construíram uma nova sociedade. Contudo, o novo não pode jamais prescindir daquilo que o tornou realidade, daquilo que o construiu: a tradição.
Não por outro motivo desejo tecer, ainda que de forma breve, algumas considerações sobre a nossa história: a história da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo como forma de homenagear, singelamente, aqueles que a tornaram realidade.
Em agosto de 1964, chegava, em São Bernardo do Campo, o Professor Paulo Teixeira de Camargo trazendo em sua bagagem, além de incomparável saber jurídico, um sonho: o de ver instalada em nossa cidade uma Faculdade de Direito. Após expor seu projeto ao então prefeito Hygino Baptista de Lima e ao vice-prefeito, Aldino Pinotti, que demonstraram imediata empolgação, encontrou os parceiros que estariam ao seu lado para a superação dos obstáculos e dificuldades visando a realização do grande projeto.
Assim, estampando o comprometimento do Poder Público Municipal com o ambicioso ideal, o prefeito Hygino Baptista de Lima enviou à Câmara dos Vereadores projeto de lei para a criação da Faculdade e em 5 de outubro de 1964, através da lei municipal nº 1246, foi criada a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, iniciando-se uma tradição jurídica de excelência que perdura até os dias atuais.
A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo foi pioneira no ensino jurídico no Grande ABC, sendo o resultado de uma união de vontades, como destacou à época o prefeito Hygino Baptista de Lima ao explicar que “A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo nasceu sob os auspícios do apoio popular, pois que todas as parcelas sociais e todas as correntes de opinião pública se fundiram na unidade impressionante de força política consciente e esclarecida”.
Nestes dias que antecederam a cerimônia de posse, pude sentir e entender o que as palavras do saudoso prefeito significam através das inúmeras manifestações de carinho recebidas dos alunos, professores, servidores, do apoio da Prefeitura ao nosso projeto acadêmico, da divulgação salutar feita pela imprensa e das felicitações transmitidas pelos munícipes, deixando patente e incontestável o amor regional por esta instituição jurídica que completou sessenta anos.
O primeiro diretor da Faculdade, Doutor Paulo Teixeira de Camargo, em discurso realizado no ano de 1969, anunciava: “Nossa Faculdade forma, este ano, 162 bacharéis em Direito, que daqui saem em condições adequadas para enfrentar a vida profissional”.
Apresentava-se assim, ao povo de São Bernardo do Campo, a primeira turma de formandos da história da Faculdade, sendo que, dentre eles, encontrava-se o Doutor Júlio César Pacífico de Migueli, meu tio e de meu marido, que muito me ensinou sobre as tradições jurídicas desta casa e sobre o direito pátrio. Sua lembrança me traz, neste momento, o que disse sobre a importância da Faculdade quando entrevistado por ocasião do Jubileu de Ouro da nossa instituição, no ano 2014:
“A importância da Faculdade foi o momento histórico que a cidade vivia; São Bernardo do Campo era conhecida como a capital do móvel, depois como a capital da indústria automobilística e depois a capital social do país”.
Tal pensamento, ressoando no presente, indica o futuro que a Faculdade deve seguir: a difusão do Direito não apenas à comunidade acadêmica, mas a toda população que, em tempos conturbados como os que vivemos, necessita de apoio, até mesmo em forma de transmissão de informação e conhecimento jurídico que lhes permitam exercer, plenamente, a cidadania.
Com o desenvolvimento industrial em São Bernardo do Campo e surgimento de oportunidades de emprego, ocorreu natural aumento populacional gerador de novos cenários promovidos pelo incremento das relações sociais entre os munícipes, surgindo assim, como consequência, novas necessidades, dentre elas, a adoção de um processo de humanização do direito que torne possível a mitigação de desigualdades sociais, jurídicas e econômicas e que proporcione a todos, igualmente, condições dignas para o desenvolvimento pleno de suas potencialidades na sociedade.
Para participar desse processo de humanização jurídica, a Faculdade tem como um de seus objetivos se aproximar da população, seja através do fomento da assistência jurídica gratuita, do oferecimento de cursos aos diversos segmentos sociais, da realização de palestras na Faculdade, em escolas, associações ou onde nos for permitido entrar, sobre temas relevantes na sociedade que transmitam, de forma clara, substratos jurídicos básicos para aqueles que, mesmo não sendo membros de comunidades jurídicas, possam compreendê-los e utilizá-los no dia-a-dia, conectando-se o ensino jurídico à realidade da região.
Ainda sobre os objetivos da Faculdade, não serão poupados esforços para a manutenção da qualidade do ensino jurídico reconhecido nacionalmente, o que se fará através do aprimoramento contínuo de seu corpo docente mediante a instalação de Núcleo de Metodologia de Ensino e Inovação Pedagógica, do desenvolvimento e investimento em pesquisa e extensão – elementos fundamentais para busca da excelência acadêmica e análise de impacto social -, e fortalecimento dos grupos de estudos e pesquisas incentivando projetos que dialoguem com a realidade social e temas de interesse público frisando-se, por não ser menos importante, que a implementação do mestrado terá papel central na formação de profissionais altamente qualificados e preparados para contribuir com o avanço do Direito e mesmo da sociedade.
Para realização dos objetivos descritos, firmo o compromisso de desempenhar a missão a mim confiada com firmeza inabalável para garantir, nesta Faculdade, a liberdade acadêmica pautada pela autonomia científica, didática e pluralidade de ideias escudadas pela Constituição Federal.
A seriedade do cargo de diretora deve materializar-se na não afetação pessoal de seu significado e na efetiva consciência de que, sozinha, nada será passível de realização. A grandeza do cargo reside na construção prática e intelectual decorrentes da colaboração de todos: professores, alunos, servidores, do Poder Público e de toda a sociedade.
A diretoria eleita garantirá que o diálogo entre professores, alunos e servidores seja instrumento de fomento à indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão no âmbito desta Faculdade, casa de liberdade de expressão, consequência da democracia que pressupõe a diversidade de ideias, concepções e pensamentos, do contrário, estaríamos diante de uma gestão monolítica e autoritária, o que não se amolda aos princípios da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
A democracia se constrói através da troca de experiências, na capacidade de pensar, de falar, de saber ouvir e, principalmente, no respeito, sem o qual criam-se as condições propícias para o extremismo e a intolerância.
Amalgamar no espírito dos alunos desta Faculdade os valores democráticos é nossa missão, de cujo êxito depende a formação de profissionais não apenas com apurada técnica, mas com ética e decência de atuação, devendo preservar o caráter liberal e humanista de sua profissão.
O surgimento de novas tecnologias e o desenvolvimento da inteligência artificial promoveram transformações sociais aceleradas, reconfigurando todos os setores laborais, o ensino e a prática jurídica. O rompimento da barreira digital exigiu do legislador esforços no sentido de não tornarem o Direito obsoleto e incapaz de regular as novas situações jurídico-sociais decorrentes desses avanços.
Mantendo sua tradição de acompanhar e antever as novas realidades que se apresentam com a consequente exposição de soluções jurídicas, os professores desta Faculdade adaptaram métodos e ampliaram o desenvolvimento de habilidades práticas e analíticas que vão além do conhecimento técnico, mantendo-a na condição de instituição de vanguarda, contando com corpo docente que compreende o impacto das novas tecnologias e a forma adequada de transmissão do novo conhecimento aos alunos, que, ao final do curso, estarão aptos para enfrentar esses desafios com inovação e compromisso, estando a eles reservado um futuro promissor, consolidando a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo como referência no ensino jurídico e formação de profissionais críticos e engajados.
Não podemos descurar que vivemos um momento social em que o país clama por profissionais do Direito com vontade firme e corações virtuosos que lhes deem a coragem para lutar pela defesa e cumprimento do ordenamento jurídico tão necessário para a realização de justiça no seio social. Isso só se torna possível através do reforço humanista no curso de Direito que proporcione aos estudantes e futuros intérpretes do Direito, a percepção e a compreensão de que a letra da lei escrita, positivada, formal, não pode ser aplicada sem levar-se em consideração a realidade social representada pelo povo.
Destaco ainda, dentre as incontáveis qualidades do corpo docente, a de não se furtarem do contato pessoal em sala de aula com os alunos, o que além de possibilitar rica troca de experiências através de dúvidas, respostas e diálogo, favorece o desenvolvimento das habilidades sociais que serão indispensáveis no exercício da profissão.
Há quase vinte e três anos iniciava minha trajetória jurídica realizando o sonho de estudar na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. As lições e exemplos de meus professores que além do conhecimento jurídico apresentaram-me as dificuldades diárias enfrentadas por advogados, juízes de direito, delegados de polícia, promotores de justiça, defensores e procuradores, moldaram minha conduta profissional e contribuíram para a formação do meu caráter.
Aqui aprendi que o esforço, o trabalho e o sacrifício, enquanto valores empregados para a realização de fins nobres, transformam-se em exemplos que serão seguidos por esta e pelas próximas gerações que passarem por esta casa de ensino, permanecendo em mim a certeza de que, assim como eu, as tomarão como norte a regerem suas vidas pessoais e profissionais, tornando-se referências no exercício da cidadania.
Em tempo, encerro meu discurso deixando uma mensagem aos alunos, nosso maior patrimônio, que espero, com toda a força do meu coração, que levem consigo durante suas vidas:
Com o conhecimento jurídico e social gravados em suas mentes e em seus corações, vocês terão, para sempre, o que dinheiro algum pode comprar: o orgulho. Não o orgulho dos arrogantes e presunçosos, não o orgulho do ego, mas o orgulho em saber que vocês podem fazer a diferença em uma sociedade que vive tempos difíceis, materializando esperança em forma de ação jurídica capaz de proteger as vidas de pessoas que sofram injustiças, buscando a reparação do injusto como forma de manutenção do sistema social e juridicamente organizado, sendo o Direito, não por outra razão, ciência social por excelência.
Muito Obrigada!”
