O vereador Lucas Zacarias – PL, propôs, recentemente, um PL – Projeto de Lei que visa simplificar e desburocratizar os processos de abertura, funcionamento e regularização de microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas (MEs) no município de Santo André. O objetivo é reduzir a burocracia e estimular o desenvolvimento econômico local, além de promover a formalização de pequenos negócios.
Em sua justificativa, Zacarias destacou que, atualmente, muitos microempreendedores enfrentam desafios significativos devido aos trâmites burocráticos. “O município de Santo André possui uma significativa população de empreendedores informais, que enfrentam dificuldades para abrir e manter seus negócios por causa da demora nas concessões de licenças e do alto custo de taxas”, afirmou o vereador. Dessa forma, o projeto visa criar um ambiente mais acessível e favorável ao empreendedorismo.
O Projeto de Lei é fundamentado em três pilares principais: desburocratização, incentivo financeiro e suporte ao empreendedor. No campo da desburocratização, por exemplo, a proposta prevê a dispensa de alvarás e licenças para atividades de baixo risco, conforme a Lei de Liberdade Econômica, além da aprovação automática de pedidos administrativos que não forem respondidos dentro do prazo estabelecido. “Nossa meta é tornar os processos mais rápidos e menos custosos, o que facilitará a vida do microempreendedor andreense”, explicou Zacarias.
Além disso, o projeto também busca implementar medidas de incentivo financeiro para apoiar a formalização dos negócios. Entre as propostas, estão a isenção de taxas municipais no primeiro ano de atividade para MEIs e microempresas, bem como a redução do ISS para pequenos prestadores de serviços. Outra medida importante é a isenção de IPTU para empresas que contratarem ao menos dois funcionários registrados.
Juntamente com o incentivo financeiro, o vereador propôs também o suporte ao empreendedor. O Projeto de Lei sugere a criação do Canal do Empreendedor, um serviço de atendimento online e telefônico para orientar sobre o registro e a regularização das empresas. Além disso, parcerias com instituições como o Sebrae garantirão cursos de capacitação gratuita em gestão e marketing digital, atendendo assim a uma das maiores carências dos empreendedores locais: a falta de informação e suporte técnico.
Todavia, os benefícios do Projeto de Lei vão além do apoio aos empreendedores. Estudos indicam que a desburocratização e o incentivo ao microempreendedorismo têm um impacto positivo na economia municipal, como o aumento da formalização de empresas, a geração de empregos locais e o fortalecimento do comércio. “Essa proposta pode promover um crescimento significativo no número de MEIs ativos e reduzir a informalidade, o que também gerará um impacto positivo na arrecadação tributária a médio e longo prazo”, explicou Zacarias.
MARCOS FIDELIS
