Diadema pode avançar em medidas de segurança pública com a nova proposta do vereador Cabo Ângelo – MDB. O parlamentar apresentou um Projeto de Lei que autoriza a instalação de câmeras de segurança em vias públicas por munícipes organizados, vinculados ao Programa Vizinhança Solidária da Polícia Militar do Estado de São Paulo ou a um programa equivalente da Guarda Municipal de Diadema. Além disso, a iniciativa prevê parcerias com empresas privadas para viabilizar a manutenção dos equipamentos.
Segundo o vereador, o projeto visa fortalecer a segurança comunitária e incentivar a participação ativa dos cidadãos na proteção de seus bairros. “A segurança pública é um direito fundamental e um dever do Estado, mas também é uma responsabilidade compartilhada com a sociedade”, afirmou. Ainda assim, ele ressaltou que a proposta se alinha às diretrizes dos órgãos de segurança, garantindo a regulamentação e a transparência no uso das imagens captadas.
Além de contribuir para a prevenção e o combate à criminalidade, a presença de câmeras nas vias públicas pode inibir a ação de criminosos e aumentar a sensação de segurança da população. Do mesmo modo, a possibilidade de parcerias com empresas privadas facilita a instalação dos equipamentos sem sobrecarregar os cofres públicos. “A veiculação de propaganda discreta e regulamentada pode gerar benefícios para todos os envolvidos”, destacou Cabo Ângelo.
Apesar disso, o vereador enfatizou a necessidade de respeitar a privacidade dos cidadãos e seguir a legislação vigente, como a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados e o Código Civil. “É fundamental que essa prática seja realizada com transparência e respeito aos direitos individuais”, pontuou.
Nesse sentido, o Projeto de Lei busca equilibrar segurança e privacidade, permitindo que cidadãos e empresas contribuam ativamente para a proteção dos bairros. “Ao vincular a instalação de câmeras a programas como o Vizinhança Solidária e garantir a supervisão dos órgãos competentes, asseguramos que essa iniciativa seja sustentável e integrada às ações de segurança pública”, concluiu o vereador.
