O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da instrução normativa que ampliava a fiscalização sobre transferências via Pix superiores a R$ 5 mil. A decisão surge após a repercussão negativa da medida e a disseminação de fake news que geraram pânico, especialmente entre as camadas mais humildes da população.
“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, principalmente na população mais humilde. Apesar de todo nosso trabalho, infelizmente, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, afirmou Barreirinhas. Nesse sentido, a revogação visa corrigir os equívocos gerados pela distorção das informações.
A instrução normativa foi implementada em 1º de janeiro, com o objetivo de ampliar a fiscalização das transferências financeiras via Pix. A medida exigia que transações superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas fossem monitoradas pelo Fisco. Contudo, o governo esclareceu que essa norma não representava um aumento de tributação, mas sim uma tentativa de aprimorar o gerenciamento de riscos para a administração tributária.
Apesar disso, o secretário Barreirinhas destacou que pessoas com intenções políticas se aproveitaram da situação, transformando a norma da Receita Federal em uma “arma”. “O debate, infelizmente, foi manipulado para fins políticos, o que levou a uma interpretação equivocada e prejudicial”, afirmou. Em outras palavras, a medida acabou sendo usada como uma ferramenta para gerar pânico e confusão.
Dentro do governo Lula, há a percepção de que a propagação de fake news teve papel fundamental na criação do tumulto em torno da medida. “A revogação se dá por dois motivos: um deles é tirar isso que virou uma arma nas mãos de criminosos inescrupulosos e a segunda é não prejudicar o debate da tramitação do ato que será anunciado pelos ministros”, explicou o secretário.
Juntamente com a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União, a Receita Federal se comprometeu a tomar providências para impedir que o nome do órgão fosse utilizado de maneira indevida, prejudicando cidadãos com base em informações falsas. Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia indicado que o governo estaria avaliando a possibilidade de adotar medidas criminais contra os responsáveis pela disseminação das fake news relacionadas à medida.
