Com parecer favorável do relator da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, o deputado federal, Alex Manente – Cidadania, foi aprovado o PL – Projeto de Lei 9602/18, de autoria da ex-deputada federal, Pollyana Gama, e da deputada federal, Carmen Zanotto – Cidadania.
Assim, o novo dispositivo legal prevê que devem ser notificados todos os eventos adversos associados a procedimentos estéticos, cirúrgicos ou não cirúrgicos; a notificação deve ocorrer ainda que a complicação não tenha surgido logo após o procedimento, desde esteja relacionada a ele; e na declaração de óbito deverá constar o procedimento realizado e o profissional que atestou a morte também é responsável pela notificação.
O parlamentar se manifestou em seu perfil no Instagram em função da morte de mais uma vítima da beleza.
“Mais uma vítima de morte após procedimentos estéticos, quando é o caso de morte como essa, todos ficam sabendo. Mas, parou para pensar que muitas complicações acontecem e ninguém fica sabendo?”, pergunta Alex, que também responde com uma ação legal:
“Para garantir mais segurança em procedimentos, aprovei um projeto das deputadas Pollyana Gama e Carmen Zanotto – Cidadania, da nossa bancada, que obrigam as clínicas de estéticas reportarem as complicações, os chamados eventos adversos, para toda autoridade de Saúde. Assim, essa medida permite que o governo trabalhe para diminuir os riscos para os pacientes, punir as clínicas sem condições de fazer tais procedimentos e salvar vidas como a da Paloma”, esclareceu o parlamentar em um vídeo no seu perfil da rede social.
CELSO M. RODRIGUES
