SP e Sabesp anunciam R$ 15 bilhões em obras, mas compensação ao ABC pela Billings segue indefinida
Municípios do ABC reivindicam repasse financeiro pela utilização da Represa Billings, mas Sabesp não responde sobre o tema
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o CEO da Sabesp, Carlos Piani, anunciaram, na última sexta-feira (6), um pacote de R$ 15 bilhões para obras de saneamento. O valor será destinado a ampliar a coleta e o tratamento de esgoto em diversas cidades do estado, beneficiando quase 8 milhões de pessoas. Contudo, enquanto o investimento avança, uma questão permanece sem resposta: o repasse financeiro devido aos municípios do ABC pela Represa Billings.
De acordo com a Constituição Paulista, a exploração de recursos hídricos em territórios municipais requer compensação financeira. Ou seja, cidades como Santo André, São Bernardo, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, que são banhadas pela Billings, deveriam receber recursos da Sabesp e do Governo de São Paulo. Apesar disso, até o momento, a companhia não se pronunciou sobre o tema, nem justificou a ausência dos repasses.
Investimentos
O pacote de obras anunciado pela Sabesp tem como carro-chefe o Programa IntegraTietê, que promete uma verdadeira transformação no saneamento da Grande São Paulo. Entre as ações previstas estão a construção de 850 km de coletores tronco e interceptores, 550 km de redes coletoras de esgoto e a modernização de estações de tratamento, como as ETEs ABC, São Miguel Paulista, Parque Novo Mundo e Barueri.
Compensação
A Represa Billings desempenha um papel essencial para a Região Metropolitana de São Paulo, fornecendo água para abastecimento, controle de enchentes e geração de energia. Nesse sentido, a utilização desse recurso natural implica na necessidade de compensação financeira para os municípios onde a represa está localizada.
Fiscalização
A desestatização da Sabesp, concluída em julho de 2024, trouxe novas regras para o controle e fiscalização das atividades da empresa. Com a criação da URAE-1 – Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste, a Arsesp – Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo passou a ter apoio de comitês técnicos para fiscalizar o cumprimento dos contratos.
No entanto, ainda não há informações oficiais de que a questão do repasse aos municípios do ABC esteja na pauta de fiscalização. De acordo com Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, o objetivo da URAE-1 é acompanhar de perto o cumprimento dos compromissos previstos no contrato de concessão. “Eles vão apoiar a agência reguladora, Arsesp, na fiscalização do contrato, observando também as especificidades e demandas regionais”, explicou a secretária.
