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STF derruba decisão e WhatsApp volta a funcionar

  Menos de quatro horas após sair do ar, por decisão da juíza Daniela Barbosa, da comarca de Duque de Caxias (RJ), o WhatsApp teve decisão liminar a seu favor e foi liberado a retomar suas atividades em todo o País, por volta das 17h30. A revogação partiu do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski. Na decisão, de caráter liminar (provisório), Lewandowski analisou ação impetrada pelo PPS (Partido Popular Socialista), que recorreu ao Supremo para que fosse suspensa imediatamente a ordem judicial. Na ação, o partido argumenta que a decisão fere a liberdade de expressão e a liberdade de manifestação. Bloqueio
Ontem, a juíza Daniela Barbosa ordenou às operadoras de telefonia o bloqueio imediato do WhatsApp. A suspensão começou às 14h. Essa foi a terceira vez que o aplicativo ficou fora do ar no Brasil. Em todas as vezes, o Facebook, dono do aplicativo, não cumpriu ordens judiciais.
 No último despacho, a magistrada determinava que o WhatsApp interceptasse mensagens trocadas entre envolvidos em crimes, como a empresa norte-americana ignorou os mandados, restou à Justiça decidir pelo bloqueio. A juíza ainda determinou que o detentor dos direitos do aplicativo desvie mensagens antes da criptografia ou então desenvolva tecnologia para “desembaralhar” as informações sob multa diária de R$ 50 mil.

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Walter Estevam

Casado, Publisher do Jornal ABC Repórter e da TV Grande ABC, Presidente da ACISCS, Ex-Presidente da ADJORI, Ex-Presidente da ABRARJ, Ex-Professor Faculdade de Belas Artes de São Paulo, Jornalista, Publicitário, Apresentador dos programas 30 Minutos e Viaje Mais.

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