Com previsão de orçamento para 2025 estimado em mais de 5,2 bilhões, o futuro prefeito de Santo André, Gilvan – PSDB, aguarda a aprovação do projeto da LOA – Lei Orçamentária Anual, que foi enviado à Câmara pelo atual prefeito, Paulo Serra – PSDB, no último dia 30 de setembro, e que deve ser aprovada, obrigatoriamente, antes do recesso de dezembro.
Assim, para elaborar o planejamento orçamentário para 2025, a gestão de Paulo Serra – PSDB levou em consideração a expectativa do crescimento do PIB – Produto Interno Bruto e a previsão do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, indicadores de desempenho da economia e inflação, respectivamente.
Desse modo, entre as principais fontes de receita estão impostos, como o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
Porém, para que este cenário se torne realidade, a Municipalidade pretende incentivar ações de fiscalização, aumentar a eficiência arrecadatória e conter a inadimplência.
ITBI
Aliás, o ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis é considerado, também, importante fonte de receita, porém, serão implantadas medidas para garantir que esses valores provenientes das transações imobiliárias na cidade cheguem aos cofres municipais.
Externo
Já vindos de fora do Município, o atual prefeito, Paulo Serra, salienta a captação de recursos externos, como financiamentos internacionais com empréstimos junto ao BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento e à CAF – Corporação Andina de Fomento, que tem destino certo, os projetos de mobilidade urbana, infraestrutura e saneamento.
Além destes pontos, a Administração Municipal deseja contar com parcerias federais e estaduais, como aportes oriundos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e do PNAFM – Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros.
