A Câmara Municipal de São Bernardo deve retomar, amanhã, uma nova sessão marcada por debates polêmicos. A pauta gira em torno de uma proposta de atualização do Plano Diretor, que pretende modificar o ordenamento territorial da área florestal no bairro Tatetos, região do pós-Balsa.
Contudo, apesar da urgência que o projeto representa para o Executivo, as discussões na Câmara enfrentam frequentes adiamentos. Nesse sentido, as sessões parlamentares já acumulam dez encontros sem qualquer avanço em votações de projetos devido a uma pauta obrigatória a ser debatida.
Histórico
Na última sessão, realizada antes do segundo turno que resultou na eleição de Marcelo Lima – Podemos, como prefeito, as discussões foram suspensas repetidamente, levando ao encerramento da sessão por falta de quórum e sem que nenhum projeto fosse apreciado. Assim, a proposta de atualização do Plano Diretor continua à espera de votação.
Em outras palavras, o projeto, assinado pelo atual prefeito Orlando Morando – PSDB, visa alterar o status territorial do bairro Tatetos para “urbana com restrições”, abrindo caminho para ocupação urbana e construção de galpões logísticos em uma área que atualmente é de preservação ambiental.
Mudança
Além disso, essa nova proposta representa uma mudança significativa em relação ao Plano Diretor aprovado em 2011, durante a gestão do ex-prefeito Luiz Marinho – PT, que classificou toda a região como uma macrozona de proteção e recuperação de manancial.
MPF
Em agosto, o MPF – Ministério Público Federal recomendou a suspensão do trâmite do projeto a pedido do movimento indígena Nhande Va’eté ABCDMRR, que ressaltou a falta de consulta às três aldeias indígenas presentes no bairro de Tatetos. O movimento destaca que a área de preservação abriga comunidades indígenas, cujas opiniões e direitos territoriais não foram devidamente considerados no projeto de lei, conforme exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Procurado pelo REPÓRTER, o presidente da Câmara de São Bernardo, Danilo Lima – Podemos, não se manifestou sobre o caso.
