O PL 429/2021, matéria garante à pessoa com TEA – Transtorno do Espectro Autista espaço no mercado de trabalho compatível com suas aptidões, formação, experiência e opinião, está em sua última etapa de tramitação na ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
A propositura, idealizada por Rafa Zimbaldi – Cidadania, já passou por apreciação na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e encontra-se, agora, na última etapa de tramitação, antes de ser encaminhada à Ordem do Dia.
O texto 429/2021 prevê que autistas tenham assegurados, em qualquer ambiente laboral, em território bandeirante, uma função profissional de acordo com seus atributos pessoais, respeitando, inclusive, suas limitações físicas e cognitivas.
“A matéria vem de encontro ao que acreditamos. Políticas públicas que atendam as pessoas em sua integralidade, inserindo na sociedade e gerando oportunidades para todos”, destacou a deputada Ana Carolina Serra – Cidadania.
Segundo a proposta, a empresa que contratar pessoas com TEA terá de observar as particularidades do candidato, passando, por exemplo, por preferências pessoais, além da formação acadêmica. A ideia é que o autista seja acomodado em cargos afins com suas especificidades. Esta seria uma maneira de valorizar e exercitar a inclusão, de acordo com Rafa.
Para a matéria ser aprovada, são necessários os votos da maioria dos deputados presentes em Plenário. Após isso, o projeto seguirá para a sanção do governador Tarcísio de Freitas – Republicanos, e, a partir de sua publicação, tem validade de aplicação em todo o território paulista.
