O PT – Partido dos Trabalhadores de Diadema, ligado ao atual prefeito Filippi, foi condenado a pagar uma multa de R$ 53.205,00 por disseminar pesquisas eleitorais fraudulentas nas redes sociais. A decisão, que já transitou em julgado, foi determinada pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral e coloca em pauta a transparência nas campanhas eleitorais.
A representação foi feita pelo MDB – Movimento Democrático Brasileiro e julgada pelo ministro André Mendonça. De acordo com a sentença, a pesquisa compartilhada nas plataformas Facebook e Instagram no dia 7 de março de 2024, não atendeu aos requisitos legais. Além disso, verificou-se que a empresa ABC Dados, responsável pelo levantamento, não registrou a pesquisa no sistema PesqEle, o que viola o artigo 10 da Resolução TSE n⁰ 23.600/2019.
Ainda mais grave, o fato de que a pesquisa tenha sido realizada em 2023, mas divulgada apenas no ano seguinte, sem o devido registro, reforça a penalidade. Em outras palavras, a legislação determina que as empresas de pesquisas eleitorais registrem suas informações no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais até cinco dias antes da divulgação. No entanto, isso não foi feito, resultando na sanção aplicada ao PT.
Nesse sentido, o pagamento da multa representa um impacto significativo para o partido, que reincidiu em infrações similares em eleições anteriores. Todavia, a condenação levanta questões sobre a conduta ética do partido e o uso de informações não verificadas para influenciar a opinião pública.
