Radar Político – Decisão do STF agita bastidor de S. Caetano

 A decisão do Supremo Tribunal Federal agitou de vez o bastidor político de São Caetano. A Suprema Corte deliberou que só uma Câmara de Vereadores pode tornar inelegível um prefeito que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Na prática, para ficar impedido de disputar um outro cargo eletivo, não bastará a desaprovação pelos tribunais. HistóricoEm 2010, a Lei da Ficha Limpa determinou que ficariam inelegíveis candidatos que tiveram contas rejeitadas “pelo órgão competente”. A dúvida se dava em relação a qual órgão caberia tal decisão: se somente a câmara municipal ou também um tribunal de contas.