O vereador Paulo Eduardo, atualmente candidato a vice-prefeito de São Bernardo pelo PL, na chapa de Alex Manente – Cidadania, apresentou, na semana passada um Projeto de Lei na Câmara Municipal que visa proibir a inauguração e entrega de obras públicas municipais que ainda não estejam concluídas ou que, mesmo finalizadas, não tenham condições de atender aos seus propósitos.
O objetivo principal do projeto é combater práticas que Paulo Eduardo considera como eleitoreiras e que prejudicam a moralidade administrativa.
Em sua justificativa, Paulo Eduardo destacou a importância de garantir que as obras públicas estejam em pleno funcionamento antes de serem entregues à população.
“Corriqueiramente, políticos fazem uso de estratégias eleitoreiras, buscando promoção pessoal, divulgando a realização de obras ainda não concluídas ou que ainda não estejam em condições de atender ao fim para o qual se destinam”, afirmou o vereador.
Além disso, o vereador pontuou que essa prática, além de ser imoral, fere o princípio da moralidade administrativa, conforme previsto no artigo 37º da Constituição Federal de 1988. Segundo ele, a inauguração de obras incompletas ou inadequadas não apenas engana a população, mas também compromete a eficiência dos serviços públicos.
“Essa prática fere o princípio da moralidade administrativa. Por isso, nosso projeto delimita o que consideramos incompletude ou não atendimento às finalidades de uma obra pública”, explicou Paulo Eduardo.
MARCOS FIDELIS
