Em um movimento controverso, o prefeito de Diadema, José de Filippi Jr. – PT, publicou, em 22 de agosto, um decreto que separa a cobrança da conta de água da taxa de resíduos sólidos, conhecida como taxa do lixo, a partir de 2025. A decisão, entretanto, levantou uma série de críticas e acusações de ser uma estratégia puramente eleitoral, visto que ocorre em meio à campanha de reeleição do prefeito.
Além disso, Filippi anunciou a medida em suas redes sociais, onde explicou que, a partir de 1º de janeiro de 2025, a população de Diadema receberá um carnê específico para a taxa de lixo. “Você vai poder escolher se paga à vista essa taxa com desconto ou em 12 parcelas ao longo do ano”, afirmou o prefeito. Contudo, essa mudança tem gerado questionamentos sobre sua legalidade, já que altera, por meio de um decreto, um Projeto de Lei previamente aprovado na Câmara Municipal de Diadema.
Legalidade
Ainda mais preocupante, segundo críticos, é que o projeto que permitia a cobrança conjunta pela SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo foi aprovado em dezembro de 2022, durante a última semana de trabalho legislativo, o que muitos consideraram uma manobra apressada. A oposição chamou o projeto de “presente de grego” dado pela administração à população, por ter sido votado às vésperas do Natal, sem o devido debate.
Nesse sentido, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Dr. Arthur Rollo, apontou falhas na decisão do prefeito. “A modificação deve ser feita por meio de uma lei. Portanto, neste caso, o prefeito Filippi teria que seguir o procedimento de retornar à Câmara Municipal. Ele precisaria enviar o projeto para a Câmara Municipal apenas para desvincular a cobrança. Entendo que um decreto não pode revogar uma lei; isso deve ser feito por uma nova lei”, afirmou.
“Caso ele considerasse a lei ilegal, não deveria ter sancionado a lei em primeiro lugar. Além disso, ele não deveria ter enviado o projeto, pois foi ele quem o enviou”, destacou Rollo, reforçando que um decreto não possui poder legal para substituir uma lei aprovada.
Oposição
Do mesmo modo, a reação da oposição foi contundente. O vereador Eduardo Minas – PP criticou a medida como uma “manobra eleitoreira descarada”. “O problema não está resolvido. Longe disso. É vergonhoso o prefeito editar um decreto prometendo alterações para 2025, em plena campanha eleitoral”, argumentou Minas.
Ele também destacou que a criação de uma comissão para estudar a questão demonstra falta de ação concreta. “A população não é boba e não vai cair nessa. Aliás, um decreto é tão precário que pode ser revogado a qualquer tempo, pela mesma caneta que o fez”, concluiu o vereador.
MARCOS FIDELIS
