Editorial – O poder e os bêbados

 O polêmico Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, cuja metralhadora giratória causa arrepios em políticos corruptos e em muitos colegas, afirmou nestes dias que a “Lei da Ficha Limpa” foi elaborada por bêbados… Errado,Excelência! Foi tecida por especialistas em vender rato por lebre (gatos não são expressivamente palatáveis) deixando buracos por todo lado para eles próprios.  O “erro” – muito mais artificioso que impróprio – vem duma cultura jurídica secular, privilegiando sistematicamente dois fatores decisivos da governabilidade cabocla: o poder e o dinheiro. Não há, no “País das Maravilhas”, um só código punitivo que não propicie vastas possibilidades de saída para criminosos influentes e ricos. O erro não está nas ações próprias deles: são o que são.  Está na própria concepção jurídica do Estado, autêntica colcha de retalhos remontada num ecletismo parvo e sobre um tecido social esgarçado, pano de fundo para a impunidade sempre tão indignante quanto eficiente. O legislador brasileiro – salvo raras e honrosas exceções – legisla sistematicamente em causa própria e no interesse de grupos afetos à hegemonia.  Tentativas como a “Lei da Ficha Limpa” e as “Dez medidas contra a corrupção” tornam-se, nesse quadro, singelos placebos para uns poucos embriagados, aliviando momentaneamente suas cólicas hepáticas enquanto a canalhocracia deita e rola…