O prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior – PT, assinou nesta quinta-feira (22) um decreto que separa a cobrança da taxa de lixo da conta de água, em resposta a dois anos de intensos protestos populares. A decisão, contudo, vem acompanhada de uma enxurrada de críticas, levantando suspeitas de que a medida é puramente eleitoreira, em meio à campanha de reeleição do prefeito.
Apesar de Filippi apresentar o decreto como uma resposta às demandas da população, a demora para agir levanta questionamentos sobre a real motivação do prefeito. “Eu ando muito pela nossa cidade, e não apenas a cada quatro anos. Eu ouvi a reclamação sobre a cobrança da taxa do lixo e publiquei um decreto que determina que, a partir de 2025, a taxa de lixo saia da conta de água e seja cobrada em um carnê separado”, afirmou Filippi, numa tentativa clara de se desvincular das acusações de oportunismo.
Ainda assim, o timing do decreto não passou despercebido. Afinal, a medida só será efetiva a partir de 2025, justamente após as eleições. A criação de uma comissão com prazo de 60 dias para apresentar uma solução definitiva soa mais como um subterfúgio para adiar uma resposta concreta, enquanto mantém a população escolhe quem irá comandar o Paço pelos próximos quatro anos.
O advogado especialista em Direito Eleitoral, Dr. Arthur Rollo, foi categórico ao afirmar que a cobrança da taxa de lixo junto à conta de água era de fato irregular, mas também levantou a possibilidade do aspecto eleitoreiro da medida. “A cobrança não poderia ser junto, de fato, não se pode obrigar o pagamento da água com um outro serviço. Porém, o que pode ser observado é que os adversários podem dizer que essa ação foi eleitoral”, destacou Rollo, evidenciando o caráter duvidoso da decisão.
Nesse sentido, a reação da oposição não poderia ser mais contundente. O vereador Eduardo Minas – PP, criticou a medida como uma manobra eleitoreira descarada. “O problema não está resolvido. Longe disso. É vergonhoso o prefeito editar um decreto prometendo alterações para 2025, em plena campanha eleitoral”, disparou Minas, enfatizando que a criação de uma comissão para estudar a questão é uma prova de inação. “A população não é boba e não vai cair nessa. Aliás, um decreto é tão precário que pode ser revogado a qualquer tempo, pela mesma caneta que o fez”, completou, apontando para a fragilidade e a falta de compromisso real do prefeito.
Além disso, a crítica à legalidade da cobrança conjunta da taxa de lixo e da água não é nova. O Dr. Renaldo Rodrigues Junior, especialista em Direito Constitucional, reforçou a posição de que a prática é ilegal e comparou a situação a uma “venda casada”, onde serviços distintos são indevidamente combinados. “A cobrança da taxa de resíduos sólidos em conjunto com o serviço de fornecimento de água, entendo que é ilegal a sua forma, visto que funciona como se fosse uma venda casada”, explicou Rodrigues, deixando claro que a separação deveria ter ocorrido há muito tempo.
MARCOS FIDELIS
