Ação judicial pode reduzir conta da Eletropaulo em até 9%

 Wilson GuardiaTodo e qualquer consumidor da AES Eletropaulo está sendo lesado com a cobrança irregular do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o tributo estadual deveria ser cobrado de acordo com o consumo, no entanto, é calculado em cima do valor bruto, ou seja, de tarifas como o de uso da rede física do sistema de distribuição. “A cobrança é irregular. O Estado tem cobrado o ICMS não só sobre o consumo, mas em cima da tarifa por uso do sistema de transmissão. Com ação judicial, o cliente poderá cessar a cobrança irregular e ainda pedir a restituição dos valores pagos com a atualização monetária”, disse o advogado Eric Minoru Nakumo, do escritório Eluf e Santos. Com o bloqueio da cobrança indevida, o cliente da AES Eletropaulo pagará até 9% menos na conta. Parceria
A Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul) com vistas a contribuir com seu quadro de associados, firmou parceria com o escritório e fará indicações para ações. Segundo o vice-presidente da entidade, o advogado Moacir Passador Junior, “a Aciscs apoia o movimento, pois não há riscos para o autor com boas chances de vitória”.
Interessados em ingressar com ação podem procurar a Aciscs pelo telefone: 2888-3400.