Luiz Zacarias – PL, vice-prefeito de Santo André e pré-candidato ao Paço andreense, esteve presente na reinauguração do Cine Lyra em Paranapiacaba, no sábado (20). Todavia, sua participação no evento pode comprometer sua candidatura nas eleições municipais marcadas para 6 de outubro.
A legislação eleitoral brasileira é clara ao proibir a presença de candidatos em inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições, conforme estabelece a Lei 9.504/1997, art. 77. Assim, Zacarias corre o risco de ter sua candidatura impugnada.
Calendário
A restrição é parte das normas definidas pelo calendário eleitoral do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, que entrou em vigor em 6 de julho deste ano. Ou seja, qualquer candidato que descumprir essa regra está sujeito a sanções severas, incluindo a cassação da candidatura. Nesse sentido, a presença de Zacarias no evento levanta preocupações e discussões no cenário político local.
Impacto
De acordo com o Prof. Dr. Arthur Rollo, especialista em direito eleitoral e docente da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, “Há risco de ser impedido de disputar as eleições. A lei é clara quanto à participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, o que ocorreu nesse caso. Existem outros casos semelhantes na região do ABC.” Ainda mais, ele cita um exemplo: “Em Ribeirão Pires, uma pré-candidata foi substituída às pressas devido à sua participação em uma inauguração. A lei é explícita.”
Além disso, é importante destacar que adversários políticos e o Ministério Público Eleitoral têm a prerrogativa de apresentar representações contra candidatos que infringem a legislação. “Os adversários e o Ministério Público Eleitoral podem entrar com representação e a Justiça decide se condena ou não,” explicou o professor Rollo.
Consequências
Se condenado antes da eleição, Zacarias pode enfrentar a cassação do registro de candidatura, o que efetivamente o retiraria da disputa eleitoral. Caso a condenação ocorra após as eleições e ele já tenha sido eleito, seu diploma poderá ser cassado, anulando o resultado.
Procurada, a assessoria de imprensa de Luiz Zacarias afirmou que o pré-candidato tem “ampla experiência política” e que o liberal “sempre respeitou a Constituição e o Estado Democrático de Direito”. E finaliza: “eventuais questionamentos jurídicos sobre sua campanha eleitoral serão devidamente respondidos no momento oportuno”.
