O vereador Jerry Bolsas – PSB apresentou, na Câmara Municipal de Diadema, o Projeto de Lei 044/2024, que propõe a criação do Selo “Condomínio Amigo dos Animais”. O objetivo dessa iniciativa é reconhecer e premiar os condomínios residenciais que adotem práticas que promovam a proteção e o bem-estar dos animais.
Para receber o Selo “Condomínio Amigo dos Animais”, os condomínios deverão atender a uma série de critérios rigorosos. Entre eles, está a inclusão, em suas normas internas, de disposições que assegurem o bem-estar e a proteção dos animais, em conformidade com as leis vigentes. Além disso, é necessário que os condomínios possuam áreas comuns destinadas à recreação dos animais de estimação, como parques, praças e jardins, devidamente sinalizadas e seguras.
Ainda mais, os condomínios devem manter a higiene e a limpeza das áreas comuns e garantir a destinação adequada do lixo, evitando a proliferação de doenças e a atração de animais nocivos, por meio da implantação de lixeiras pet. “A ideia é estimular a adoção responsável de animais de estimação e conscientizar os moradores sobre a importância de cuidar dos animais”, destacou o vereador Jerry Bolsas. Em outras palavras, a iniciativa visa garantir a convivência pacífica entre os animais e os demais moradores.
Além disso, os condomínios interessados no selo deverão disponibilizar informações sobre cuidados básicos com animais aos moradores e estimular a adoção de animais, em parceria com organizações protetoras de animais ou entidades similares. Nesse sentido, o projeto também prevê a realização de campanhas educativas sobre proteção animal para os residentes do condomínio.
“O selo será concedido aos condomínios que atendam aos critérios estabelecidos na lei, como a exigência de áreas comuns destinadas à recreação dos animais, a garantia de higiene e limpeza das áreas comuns, a disponibilização de informações sobre cuidados básicos com animais, entre outros”, justificou Jerry Bolsas.
MARCOS FIDELIS
