A Câmara Municipal de Santo André aprovou, em segunda votação, um projeto de lei que autoriza a venda da dívida ativa da cidade para companhias privadas de cobrança, na manhã de terça-feira (25). A medida foi aprovada com 15 votos a favor e quatro contra, e o governo municipal espera arrecadar aproximadamente R$ 237 milhões com essa iniciativa.
Com a aprovação, a prefeitura de Santo André está autorizada a vender os direitos sobre créditos tributários municipais que tem a receber. Segundo o balanço de 2023, a dívida ativa da cidade é estimada em R$ 2,3 bilhões.
“Existe um valor da dívida ativa de um pouco mais de R$ 2 bilhões que Santo André possui, e é um dinheiro que chamamos de massa falida, ou seja, a prefeitura hoje não tem previsão de receber esse recurso no Cofre Municipal”, explicou o vereador Pedrinho Botaro – PSDB. “Então, a prefeitura busca que uma terceira pessoa auxilie na cobrança desses valores. Pelo projeto, estamos autorizando a prefeitura a fazer essa cobrança.”
Além disso, Pedrinho Botaro destacou a destinação dos recursos obtidos com a medida. “A administração vai usar a verba para modernizar as unidades de saúde de Santo André, revitalizar a Praça do Carmo, no Centro; concluir a cobertura da Rua Cel. Oliveira Lima, no Centro; entre outras intervenções”, afirmou o vereador.
MARCOS FIDELIS
