A CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2621/2023, que estabelece a obrigatoriedade da distribuição do cordão de girassol pelo SUS – Sistema Único de Saúde. Relatado pelo deputado Alex Manente – Cidadania, o projeto visa identificar pessoas com deficiências ocultas, assegurando seus direitos, respeitando sua dignidade e valorizando sua identidade, caso optem pelo uso do cordão.
Além disso, o objetivo do projeto é garantir que pessoas com condições como o TEA – Transtorno do Espectro Autista tenham seus direitos amplamente reconhecidos e protegidos. “A medida também fortalece a universalidade do SUS, o que consequentemente se reflete de modo positivo na proteção dos direitos da pessoa com deficiência, especialmente na sua dignidade e no seu reconhecimento tanto pelos serviços de saúde e outros serviços, como vagas prioritárias em transportes públicos”, afirma Alex Manente.
Em outras palavras, este projeto de lei amplia os direitos já previstos na Lei nº 14.624/2023, também relatada pelo deputado Alex Manente na Câmara em 22 de março de 2023, que instituiu o uso do cordão de girassol para identificação de deficiências ocultas em âmbito nacional. Contudo, o novo PL traz a obrigatoriedade de distribuição gratuita pelo SUS, facilitando o acesso ao cordão.
Do mesmo modo, o cordão de girassol poderá ser retirado nos postos de saúde e Unidades Básicas de Saúde. Ele será um elemento opcional e visível, destinado a comunicar a condição específica do usuário e, assim, evitar discriminações decorrentes da não aparência de sua deficiência. O projeto de lei é conclusivo e agora segue para análise no Senado Federal.
Encontro
Além disso, o deputado Alex Manente, que é pré-candidato a prefeito de São Bernardo, promoveu na noite de segunda-feira (24) mais um encontro do Movimento São Bernardo que olha pra frente, com o objetivo de discutir o tema Saúde. O evento contou com a participação do deputado Arnaldo Jardim e dos vereadores Glauco Braido, Lucas Ferreira, Julinho Fuzari, Alex Mognon e Pery Cartola. Juntamente com eles, Millene Manente, filha do deputado federal e estudante de medicina, também esteve presente e ajudou na organização do evento.
MARCOS FIDELIS
