A Câmara dos Deputados instalou na última quarta-feira (22) o grupo de trabalho que vai analisar o texto principal da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). O GT, criado nesta semana pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem 60 dias para concluir os trabalhos. O objetivo é aprovar o texto ainda neste semestre.
Sócio-fundador do BMDP Advogados, escritório com unidades em Santo André e na avenida Paulista (capital), o advogado Eduardo Barros de Moura, que é do Grande ABC e atualmente atua e reside em Brasília, participou do primeiro encontro do Grupo de Trabalho.
“A Reforma Tributária foi aprovada e agora estamos falando da regulamentação de todos os procedimentos e diretrizes que precisam ser adotados na implementação da lei. O grupo principal é formado por deputados federais, mas o debate também está aberto para sociedade civil e tive a honra de contribuir com meus apontamentos nesta primeira reunião”, comentou Barros de Moura.
Fazem parte do GT os parlamentares Reginaldo Lopes (PT-MG), Claudio Cajado (PP-BA), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
A reforma
A proposta de Reforma Tributária aprovada institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma.
“É uma alteração que irá impactar diretamente todos os cidadãos brasileiros, em especial os empresários e empreendedores, que terão mudanças significativas no sistema de pagamento de imposto. Por isso, é importante participarmos e discutirmos o melhor modelo para a implementação da lei”, afirmou Eduardo Barros de Moura.
