O ministro do STJ, Prof. Paulo Dias de Moura Ribeiro, ministrou a aula magna O Capitalismo Humanista, tema que corresponde à Dimensão Econômica dos Direitos Humanos aos alunos da Fundação Santo André na abertura das festividades dos 70 anos da FAECO – Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas.
Com este tema, o Ministro foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz 2020, sendo reconhecido pela aplicação do conceito de capitalismo humanista em seus julgados. O caso emblemático e pioneiro que inspirou a indicação ocorreu em 2010, quando Moura Ribeiro era desembargador do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
O caso era de uma família que havia financiado uma casa pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), mas não conseguiu pagar as prestações devido a despesas com um filho diagnosticado com leucemia. Sem condições de arcar com as dívidas das mensalidades, multa e juros do financiamento, a família não conseguiu acordo com o banco credor, que moveu execução hipotecária.
O então desembargador Moura Ribeiro decidiu pelo afastamento da cobrança dos juros moratórios e da multa referente ao período de tratamento do filho do casal. O motivador da decisão foi, de acordo com a apelação, a evidência de que a inadimplência foi causada em razão dos altos gastos que a família teve durante a grave doença do filho, que acabou falecendo em decorrência da leucemia. O banco não entrou com recurso e acatou a decisão, permitindo que o casal pagasse as parcelas do financiamento sem juros e multas.
Durante a aula que lotou as dependências do auditório central da Fundação Santo André, Moura Ribeiro relatou que temos dois grandes temas na sociedade atual. A questão climática e a inteligência artificial que são assuntos que precisamos nos aprofundar mais a fundo para o bem-estar de todos. Além disso, uma nova visão da economia é fundamental. “A família não pode perder a sua casa porque teve uma dificuldade em quitar o financiamento. É preciso garantir o bem-estar da sociedade, garantindo cidadania e dignidade. Todos esses fatores estão garantidos na constituição de 1988”, complementa o ministro.
A parceria do Ministro Dr. Paulo Dias de Moura Ribeiro com a FSA começou em 1986 na época que o processo de informatização chegava ao Brasil. Na época Dr. Paulo Dias era juiz da Zona eleitoral de Santo André e procurou o Professor Orlando Dal Degran Jr. (Badaroth), responsável pelo curso de processamento de dados da FSA, para informatizar a Zona Eleitoral da Região. O trabalho foi feito com grande êxito e repercussão nacional com amplo destaque na mídia. As eleições municipais de Santo André de 1986 foi toda processada pela FSA em menos de um dia.
Com mais de 3 mil estudantes, o Centro Universitário Fundação Santo André é reconhecido nacionalmente com nota máxima 5 junto ao MEC e oferece uma ampla variedade de laboratórios e cursos em áreas como Direito, Publicidade, Negócios, Engenharia, Arquitetura, TI, Psicologia, Biologia, entre outros.
A instituição possui ainda uma política de bolsas de estudos para democratizar o acesso ao ensino superior. Mais informações sobre o vestibular: www.fsa.br
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