O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – PT, encaminhou ao STF – Supremo Tribunal Federal uma proposta para corrigir os valores do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ao menos pela inflação, em uma tentativa de atender parcialmente ao pedido feito na ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090, que trata da remuneração do fundo.
Embora o julgamento do caso estivesse pautado para esta quinta-feira (4), ele foi adiado, e a decisão deverá ocorrer nos próximos dias. A proposta apresentada pela AGU – Advocacia-Geral da União sugere uma correção anual de 3% mais a TR – Taxa Referencial, além da distribuição dos lucros. Atualmente, o FGTS rende 3% ao ano mais TR, cujo valor tem se mantido próximo de zero.
Uma das principais novidades é a inclusão de um mecanismo para compensar possíveis perdas. Nos anos em que a remuneração não alcançar a inflação, caberá ao conselho curador do FGTS determinar como será feita essa compensação.
No entanto, a proposta não contempla o pagamento dos valores retroativos, que é uma demanda dos representantes dos trabalhadores. Segundo cálculos da Força Sindical, as perdas dos trabalhadores entre 1999 e 2013 foram estimadas em 90%, devido às alterações ocorridas no FGTS nesse período.
Embora o governo tenha chegado a um consenso com as centrais sindicais sobre a forma de remuneração futura do FGTS, o impasse persiste quanto aos valores retroativos. O governo argumenta que essa questão deve ser resolvida por meio de uma medida legislativa ou de negociação entre as entidades de trabalhadores e o Poder Executivo.
